DOU 16/01/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9014, DE 07 DE JUNHO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 16/01/2020
PORTARIA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - SPREV Nº 1 DE 14 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre a atribuição do Instituto Nacional do Seguro Social para implantar os benefícios por incapacidade decorrentes dos acórdãos proferidos pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
DOU 14/01/2020
PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).
DOU 14/01/2020
PORTARIA SEPRT Nº 950, DE 13 DE JANEIRO DE 2020Edita normas complementares relativas ao contrato de trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).
DOU 10/01/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1921, DE 09 DE JANEIRO DE 2020Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
DOU 10/01/2020
CIRCULAR CAIXA Nº 888 DE 07/01/2020Divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
DOU 08/01/2020
PORTARIA SEPRT Nº 1.359 DE 09/12/2019Aprova o Anexo 3 - Calor - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, altera o Anexo nº 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR nº 28 - Fiscalização e Penalidades, e dá outras providências.
DOU 08/01/2020
PORTARIA SEPRT Nº 1.360 DE 09/12/2019Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades e dá outras providências.
DOU 07/01/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 03/01/2020
PORTARIA RFB Nº 2.304 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019Altera a Portaria RFB nº 3.124, de 03 de novembro de 2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU 02/01/2020
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 23, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicados no DOU em 17.12.2019.
DOU 02/01/2020
CIRCULAR CAIXA Nº 887 DE 30/12/2019Publica a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
DOU 31/12/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
DOU 31/12/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 307, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019Assunto: Obrigações acessórias
DOU 31/12/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 31/12/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 318, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
DOU 31/12/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99015, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019Assunto: Simples Nacional
DOU 31/12/2019
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
DOU 31/12/2019
PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME Nº 679 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
DOU 30/12/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
