DOU 07/07/2025
Instrução Normativa IN Nº 380 DE 03/07/2025Altera a Instrução Normativa IN Nº 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
DOU 07/07/2025
Notícia Siscomex Importação Nº 62 DE 04/07/2025Alteração de tratamento administrativo ANVISA.
DOU 07/07/2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3035 DE 03/07/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
DOU 07/07/2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3034 DE 03/07/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ - lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
DOU 07/07/2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3033 DE 03/07/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ - lucro presumido. Percentual aplicável sobre a receita bruta. Serviços de assistência e internação domiciliar. Home care. Extensão do serviço hospitalar. Requisitos cumulativos. Efeito vinculante administrativo em matéria tributária das decisões definitivas e uniformes dos tribunais superiores.
DOU 07/07/2025
Circular SECEX Nº 52 DE 04/07/2025Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 45/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX Nº 19/2025, publicada no Diário Oficial da União.
DOU 07/07/2025
Portaria MAPA/SDA Nº 1327 DE 04/07/2025Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1170/2024, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de composto lácteo, destinado ao consumo humano.
DOU 07/07/2025
Comunicado BACEN Nº 43441 DE 04/07/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de julho de 2025.
DOU 07/07/2025
Resolução BCB Nº 486 DE 03/07/2025Altera a Resolução BCB Nº 189/2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas, para substituir rubrica contábil que compõe o Valor Sujeito a Recolhimento - VSR do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.
DOU 07/07/2025
Portaria RFB Nº 555 DE 01/07/2025Dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU 07/07/2025
Portaria PGAT/PGFN/MF Nº 1358 DE 23/06/2025Institui o Laboratório de Inovação e Jurimetria da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária.
DOU 07/07/2025
Lei Nº 15097 DE 10/01/2025Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei Nº 9427/1996, a Lei Nº 9478/1997, a Lei Nº 10438/2002, a Lei Nº 14182/2021, e a Lei Nº 14300/2022.
DOU 04/07/2025
Resolução GECEX Nº 753 DE 03/07/2025Altera os representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
DOU 04/07/2025
Resolução GECEX Nº 751 DE 03/07/2025Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai e a República do Chile, em 03 de junho de 2025.
DOU 04/07/2025
Resolução GECEX Nº 752 DE 03/07/2025Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 01/25.
DOU 04/07/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 99006 DE 02/07/2025Normas Gerais de Direito Tributário. TRUST irrevogável e discricionário instituído no exterior. Lei Nº 14.754, de 2023. Regime de transparência fiscal. Aplicabilidade. Definição de instituidor e beneficiário.
DOU 04/07/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 99005 DE 02/07/2025Normas Gerais de Direito Tributário. TRUST irrevogável e discricionário instituído no exterior. Lei Nº 14.754, de 2023. Regime de transparência fiscal. Aplicabilidade. Definição de instituidor e beneficiário.
DOU 04/07/2025
Comunicado BACEN Nº 43431 DE 03/07/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de julho de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa
DOU 04/07/2025
Resolução GECEX Nº 750 DE 04/07/2025Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
DOU 04/07/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 99004 DE 02/07/2025Normas Gerais de Direito Tributário. TRUST irrevogável e discricionário no exterior. Lei Nº 14.754, de 2023. Regime de transparência fiscal. Aplicabilidade. Definição de instituidor e beneficiário.