DOE GO 09/11/2022
Lei Nº 21615 DE 07/11/2022Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no ambiente socioeconômico do Estado de Goiás, também revoga a Lei nº 16.922, de 08 de fevereiro de 2010.
DOE GO 28/10/2022
Instrução Normativa SEE Nº 1536 DE 27/10/2022Altera a Instrução Normativa nº 1118/2012-GSF, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário nas situações que especifica.
DOE GO 26/10/2022
Instrução Normativa GSE Nº 1535 DE 21/10/2022Altera as Instruções Normativas nºs 946/2009-GSF, de 7 de abril de 2009, e 1512/2021-GSE, de 22 de dezembro de 2021, que dispõem sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE.
DOE GO 01/09/2022
Instrução de Serviço GSE Nº 1 DE 30/08/2022Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para formalizar a extinção do crédito tributário prevista na Lei nº 21.410, de 18 de maio de 2022.
DOE GO 01/09/2022
Instrução Normativa GSE Nº 1530 DE 31/08/2022Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário nas situações que especifica.
DOE GO 03/08/2022
Instrução Normativa SIF Nº 16 DE 02/08/2022-valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMSAltera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
DOE GO 23/06/2022
Parecer Normativo SPT Nº 16 DE 01/06/2022- LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE GOIÁSDIREITO TRIBUTÁRIO. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA INFERIOR À EFETIVA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 166 DO CTN. INAPLICABILIDADE.
DOE GO 10/06/2022
Instrução Normativa SIF Nº 10 DE 08/06/2022Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
DOE GO 30/05/2022
Instrução Normativa GSE Nº 1523 DE 25/05/2022Altera a Instrução Normativa nº 1.518/2022-GSE, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65.
DOE GO 27/05/2022
Instrução Normativa GSE Nº 1523 DE 25/05/2022Altera a Instrução Normativa nº 1.518/2022-GSE, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65.
DOE GO 26/05/2022
Instrução Normativa SIF Nº 8 DE 25/05/2022Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
DOE GO 24/05/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.522, DE 26 DE ABRIL DE 2022Altera a Instrução Normativa n° 155/94-GSF, de 09 de junho de 1994, e revoga a Instrução Normativa n° 1.510/2021-GSE, de 15 de dezembro de 2021, que tratam de prazo para pagamento do ICMS
DOE GO 24/05/2022
LEI N° 21.314, DE 27 DE ABRIL DE 2022Estabelece o pagamento de multa indenizatória na hipótese que especifica
DOE GO 18/05/2022
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD N° 005, DE 25 DE ABRIL DE 2022Regulamenta, no âmbito dos processos de licenças, outorgas e demais atos autorizativos expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, a documentação a ser exigida quando a titularidade do imóvel onde será expedida a licença, outorga ou autorização, se der com base em direitos de posse ou for em propriedade de terceiros
DOE GO 18/05/2022
PORTARIA GSE N° 085, DE 20 DE ABRIL DE 2022Torna pública informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana