DOE PR 01/11/2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 60 DE 26/10/2022Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.
DOE PR 27/07/2022
Portaria ADAPAR Nº 155 DE 12/07/2022Rep. - Estabelece procedimentos para registro, reforma, ampliação e cancelamento de registro de estabelecimento de produtos de origem animal junto ao Serviço de Inspeção do Paraná/Produtos de Origem Animal - SIP/POA, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR, nos termos que especifica.
DOE PR 20/05/2022
RESOLUÇÃO SEFA N° 442, DE 12 DE MAIO DE 2022Altera a Resolução SEFA n° 135, de 17 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 14.260, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA
DOE PR 20/05/2022
RESOLUÇÃO SEFA N° 440, DE 11 DE MAIO DE 2022Disciplina os procedimentos para a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná - FUNREP, de que trata a Lei Complementar n° 231, de 17 de dezembro de 2020, e o Decreto n° 9.810, de 14 de dezembro de 2021