DOU 09/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 76 DE 03/04/2024Imposto sobre a Importação - II
DOU 09/04/2024
Protocolo ICMS Nº 7 DE 08/04/2024Exclui o Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
DOU 09/04/2024
Protocolo ICMS Nº 8 DE 08/04/2024Exclui o Estado do Rio Grande do Sul do Protocolo ICMS nº 45/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete
DOU 09/04/2024
Protocolo ICMS Nº 9 DE 08/04/2024Altera e prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 37/23, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de aves do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização no Estado de Santa Catarina e respectivo retorno dos produtos industrializados.
DOU 09/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 73 DE 03/04/2024Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. OSCIP. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES. REQUISITOS.
DOU 09/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 78 DE 04/04/2024Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
DOU 08/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 72 DE 05/04/2024Regimes Aduaneiros Exportação Temporária. Reimportação. Paletes e outros bens reutilizáveis. Formalidades.
DOU 08/04/2024
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 16 DE 05/04/2024Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1206 DE 06/02/2024, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei Nº 11482/2007.
DOU 08/04/2024
Instrução Normativa BCB Nº 461 DE 02/04/2024Ret. - Altera a Carta Circular BCB nº 4.001/2020, que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613/1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260/2016, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
DOU 08/04/2024
Resolução CFT Nº 260 DE 03/04/2024Define as Atribuições do Técnico Industrial em Instrumentação e dá outras providências.
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Notícia Siscomex Importação Nº 21 DE 05/04/2024Alteração de tratamento administrativo - ANP - NCM 27075010
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Solução de Consulta COSIT Nº 77 DE 03/04/2024Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PROFISSÃO REGULAMENTADA.SÓCIO. PESSOA JURÍDICA. RETENÇÃO. DISPENSA. NÃO APLICAÇÃO
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Portaria SECEX Nº 307 DE 05/04/2024Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
DOU 08/04/2024
Solução de Consulta Nº 1001 DE 27/03/2024Contribuição para o PIS/Pasep BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS. EXCLUSÃO DO ICMS.
DOU 08/04/2024
Instrução Normativa ANVISA Nº 290 DE 04/04/2024Estabelece, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 741, de 10 de agosto de 2022, procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE).
DOU 04/04/2024
Instrução Normativa RFB Nº 2184 DE 02/04/2024Dispõe sobre a autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973/2014.
DOU 04/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 69 DE 02/04/2024Contribuições Sociais Previdenciárias ADVOGADO ASSOCIADO. HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
DOU 04/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 68 DE 02/04/2024Contribuições Sociais Previdenciárias ADVOGADO ASSOCIADO. HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
DOU 04/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 67 DE 01/04/2024Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF AÇÃO JUDICIAL. LINHA TELEFÔNICA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA.
DOU 04/04/2024
Ato Declaratório CONFAZ Nº 7 DE 02/04/2024Ratifica Convênios ICMS aprovados na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicados no DOU em 28.03.2024.