Solução de Consulta COSIT Nº 147 DE 13/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT Nº 148 DE 14/08/2026
Assunto: Simples Nacional.
Solução de Consulta COSIT Nº 150 DE 14/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Portaria Interministerial MAPA/MF/MPO/MDA Nº 45 DE 24/07/2026
Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização depreços, para a laranja in natura da safra 2026/2027.
Portaria MAPA Nº 945 DE 13/08/2026
Dispõe sobre a documentação necessária à comprovação dos prejuízos econômicos para fins de concessão da subvenção econômica prevista na Medida Provisória Nº 1374/2026, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto Nº 13092/2026.
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5009 DE 10/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5008 DE 31/07/2026
Assunto: Simples Nacional / Normas de Administração Tributária.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6015 DE 04/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6016 DE 05/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7008 DE 30/06/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) / Processo Administrativo Fiscal.
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7009 DE 14/07/2026
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Processo Administrativo Fiscal.
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7007 DE 29/06/2026
Assunto: Regimes Aduaneiros / Processo Administrativo Fiscal.
Portaria RFB Nº 715 DE 11/08/2026
Dispõe sobre o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Portaria MF Nº 2423 DE 13/08/2026
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de crédito rural destinadas à composição de dívidas previstas no art. 1º da Medida Provisória Nº 1376/2026, e regulamentadas pela Resolução CMN Nº 5330/2026.
Ajuste SINIEF Nº 27 DE 13/08/2026
Altera o Ajuste SINIEF Nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.
Decreto Nº 13094 DE 12/08/2026
Regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, de que trata a Lei Nº 14993/2024.
Decreto Nº 13096 DE 12/08/2026
Regulamenta a Lei Nº 14948/2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, e institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), e a Lei Nº 14990/2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
Solução de Consulta COSIT Nº 138 DE 10/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
Solução de Consulta COSIT Nº 144 DE 11/08/2026
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Contribuição para o PIS/Pasep.
Portaria Interministerial MDA/MF Nº 18 DE 06/08/2026
Regulamenta o disposto no art. 6º-I da Lei Nº 13999/2020, alterada pela Lei Nº 15356/2026, para disciplinar a utilização do Fundo Garantidor de Operações (FGO) na cobertura das operações contratadas a partir de 19 de março de 2026, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)