DOU 21/10/2024
Comunicado BACEN Nº 42298 DE 18/10/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2024.
DOU 21/10/2024
Instrução Normativa BCB Nº 531 DE 18/10/2024Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos - SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018
DOU 21/10/2024
Resolução GECEX Nº 656 DE 18/10/2024Altera o Anexo I da Resolução Gecex Nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
DOU 21/10/2024
Resolução GECEX Nº 655 DE 18/10/2024Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
DOU 21/10/2024
Resolução GECEX Nº 655 DE 18/10/2024Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
DOU 21/10/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 279 DE 16/10/2024Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL. IMPOSSIBILIDADE VALOR TRIBUTÁVEL MÍNIMO. FIRMAS INTERDEPENDENTES.
DOU 21/10/2024
Resolução GECEX Nº 654 DE 18/10/2024Altera o Anexo IV da Resolução Gecex Nº 272/2021, que trata das reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul Nº 49/2019.
DOU 21/10/2024
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4043 DE 17/10/2024Assunto: simples nacional contribuições sociais previdenciárias.
DOU 21/10/2024
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4042 DE 17/10/2024Assunto: Simples Nacional contribuições sociais previdenciárias. Simples nacional. Prestação de serviço. Pintura predial. 0bra de engenharia civil. Retenção.
DOU 21/10/2024
Instrução Normativa RFB Nº 2230 DE 18/10/2024Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2198/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
DOU 18/10/2024
Decreto Nº 57836 DE 17/10/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de outubro de 2024.
DOU 18/10/2024
Decreto Nº 57836 DE 17/10/2024Altera o Decreto Nº 57373/2023, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2024.
DOU 18/10/2024
Resolução BCB Nº 426 DE 16/10/2024Altera a Resolução BCB Nº 145/2021, a Resolução BCB Nº 188/2022 e a Resolução BCB Nº 189/2022, que dispõem sobre regras dos recolhimentos compulsórios, e revoga a Circular DC/BACEN Nº 3380/2008, que dispõe sobre a aplicação de prerrogativas e obrigações aos bancos de câmbio, de investimento e múltiplos sem carteira comercial.
DOU 18/10/2024
Resolução BCB Nº 425 DE 16/10/2024Altera o regulamento anexo à Resolução BCB Nº 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos relacionados aos processos de adesão, de saída ordenada e de exclusão do arranjo, e adequar, a bem da clareza, a redação de dispositivos relativos ao bloqueio de contas, notificações de infração, rejeição de transação e oferta de Pix Agendado.
DOU 18/10/2024
CONSULTA PÚBLICA Nº 16 DE 17/10/2024Altera, em caráter temporário e excepcional, o prazo para fins de aprovação tácita do ato público de anuência para importação, estabelecido por meio da Portaria Nº 161/2021.
DOU 18/10/2024
Portaria MTR Nº 19 DE 16/10/2024Altera a Portaria ANTT Nº 5/2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução Nº 6038/2024.
DOU 18/10/2024
Portaria COANA Nº 166 DE 16/10/2024Disciplina o trânsito simplificado entre Centros Internacionais de Tratamento (CEINT) e o porto de saída de carga postal em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.
DOU 18/10/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6074 DE 10/10/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Receita bruta. Administração de imóveis próprios. Locação. Aluguel. Despesas condominiais. Taxas e tributos incidentes sobre o imóvel administrado.
DOU 18/10/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6075 DE 16/10/2024Assunto: contribuição para o pis/pasep retenção na fonte. Serviços de recrutamento e seleção de mão-de-obra, com aplicação de testes por psicólogos. Dispensa.
DOU 16/10/2024
Instrução Normativa RFB Nº 2229 DE 15/10/2024Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2119/2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.