Legislações Estaduais / Federais

Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Assunto:Imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF retenção na fonte. Pagamentos efetuados por órgão da administração pública municipal. Prestação de serviços com emprego de materiais. Percentual próprio.

Assunto: Simples Nacional administração de banco de dados. Atividade técnica.

Assunto: Simples Nacional administração de banco de dados. Atividade técnica.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ, PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA. CONSTRUÇÃO CIVIL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL.

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3808.94.19 Ex Tipi: Sem enquadramento

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3206.49.90

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3912.39.90

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3906.90.19

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3824.99.29

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1, 2, 3, 4 e 5 de março de 2025.

Altera a Portaria RFB Nº 167/2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025, e publicados no DOU 28.02.2025.

Altera o regulamento anexo à Resolução BCB Nº 1/2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para aprimorar mecanismos de segurança do Pix.

Altera as Resoluções CVM nº 17, de 9 de fevereiro de 2021, CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021, CVM nº 80, de 29 de março de 2022, CVM nº 88, de 27 de abril de 2022, e CVM nº 160, de 13 de julho de 2022.

Altera a Lei Nº 12351/2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

Altera a Portaria RFB Nº 2045/2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.