Solução de Consulta SRRF01 Nº 1033 DE 10/09/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF): Fundo de investimento. Instituição intermediária. Responsabilidade tributária. Perdas. compensação.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1011 DE 23/03/2026
Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Icms substituição tributária (ICMS-ST). Exclusão da base de cálculo. Substituído. possibilidade.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4037 DE 10/09/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias: Contribuições sociais previdenciárias. Prestação de serviço. Sócio. Empregado. Cessão de mão de obra. Retenção.
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4036 DE 08/09/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. ambientes de terceiros. sociedade limitada unipessoal (SLU).
Portaria GM/MMA Nº 1250 DE 13/12/2024
Regula e estabelece procedimentos relativos à apresentação, análise, aprovação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à prestação de contas, e avaliação de resultados das propostas e projetos do mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem
Resolução TCU Nº 388 DE 10/06/2026
Dispõe sobre a homologação das metodologias, o cálculo das alíquotas de referência da CBS e do IBS, e o cálculo do valor de referência para compensação de eventual redução do montante dos valores entregues nos termos do art. 159, incisos I e II, da Constituição Federal.
Lei Nº 15503 DE 14/09/2026
Destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei Nº 9503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei Nº 9998/2000 (Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), a Lei Nº 10150/2000, a Lei Nº 11484/2007 (Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital), a Lei Nº 12087/2009, a Lei Nº 13999/2020, a Lei Nº 14042/2020, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024
Portaria MF Nº 2622 DE 11/09/2026
Altera a Portaria MF Nº 20/2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Portaria MTE Nº 1590 DE 11/09/2026
Altera a Norma Regulamentadora Nº 24 (NR-24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
Portaria MTE Nº 1591 DE 11/09/2026
Aprova o Anexo IV - Módulos Pré-Fabricados e Contêineres Marítimos Transformados para Ocupação Humana da Norma Regulamentadora Nº 24 (NR-24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
Protocolo ICMS Nº 91 DE 14/09/2026
Revoga o Protocolo ICMS Nº 30/2026, que altera o Protocolo ICMS Nº 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS Nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Protocolo ICMS Nº 93 DE 14/09/2026
Exclui o Estado de São Paulo e altera o Protocolo ICMS Nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Protocolo ICMS Nº 99 DE 14/09/2026
Altera o Protocolo ICMS Nº 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
Protocolo ICMS Nº 100 DE 14/09/2026
Revoga o Protocolo ICMS Nº 39/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS Nº 101 DE 14/09/2026
Altera o Protocolo ICMS Nº 31/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS Nº 104 DE 14/09/2026
Altera o Protocolo ICMS Nº 136/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS Nº 109 DE 14/09/2026
Revoga o Protocolo ICMS Nº 27/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Protocolo ICMS Nº 111 DE 14/09/2026
Revoga o Protocolo ICMS Nº 29/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Protocolo ICMS Nº 112 DE 14/09/2026
Revoga o Protocolo ICMS Nº 77/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Solução de Consulta COSIT Nº 174 DE 11/09/2026
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF): Isenção tributária. Ganho de capital. Venda de imóvel residencial. art. 39 da Lei Nº 11196/2005. Imóvel em condomínio. Posterior venda do imóvel adquirido.