DOU 31/03/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 63 DE 27/03/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Lucro real. Despesa operacional. Dedutibilidade. Gastos com comissão de venda paga a Marketplace.
DOU 31/03/2025
Ato COTEC/ICMS Nº 36 DE 28/03/2025Altera o Ato COTEPE ICMS nº 6, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09.
DOU 31/03/2025
Portaria MTE Nº 481 DE 28/03/2025Regulamenta o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - Cadsol.
DOU 31/03/2025
Instrução Normativa RFB Nº 2261 DE 28/03/2025Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura.
DOU 31/03/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 57 DE 26/03/2025Assunto: contribuição para o PIS/Pasep - apuração não cumulativa. Receita bruta. Icms-substituição tributária. Vedação do destaque do tributo. Possibilidade de não inclusão.
DOU 31/03/2025
Resolução CMN Nº 5202 DE 27/03/2025Altera a Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
DOU 31/03/2025
Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 28/03/2025Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.
DOU 31/03/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 60 DE 27/03/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços hospitalares. Sociedade limitada unipessoal (SLU). Redução do percentual de presunção. Aplicabilidade.
DOU 31/03/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 59 DE 27/03/2025Assunto: Simples Nacional - restituição de IRRF. Prazo prescricional.
DOU 31/03/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 64 DE 27/03/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - interpretação literal de norma isentante. Descabimento de interpretação extensiva. Requisito material. Associação civil sem fins lucrativos. Vedação à apropriação particular do superávit desta pelos sócios fundadores, a qualquer título, e ao "Animus Distribuendi"
DOU 31/03/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 63 DE 27/03/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro real. Despesa operacional. Dedutibilidade. Gastos com comissão de venda paga a marketplace.
DOU 31/03/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 61 DE 27/03/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - regime de apuração. Opção. Cisão. Pessoa jurídica cindenda.
DOU 31/03/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 7001 DE 23/01/2025Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF - administração pública estadual e municipal. Retenção na fonte. Antecipação.
DOU 31/03/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 66 DE 27/03/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.
DOU 31/03/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 65 DE 27/03/2025Assunto: Simples Nacional
DOU 31/03/2025
Comunicado BACEN Nº 43001 DE 28/03/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de março de 2025.
DOU 31/03/2025
Instrução Normativa COSIT Nº 603 DE 28/03/2025Estabelece a forma de correção do saldo diário das operações de crédito rural que possuem componente de taxa de juros pós-fixado disposto na Seção 3 (Despesas), do Capítulo 2 (Condições Básicas), do Manual de Crédito Rural (MCR).
DOU 28/03/2025
Resolução MPS/CNPS Nº 1368 DE 26/03/2025Recomenda, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício e para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício.
DOU 28/03/2025
Portaria SECEX Nº 389 DE 26/03/2025Rep. - Altera a Portaria SECEX Nº 377/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 684/2024, pela Resolução GECEX Nº 708/2025, e pela Resolução GECEX Nº 709/2025; e altera a Portaria SECEX Nº 328/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 532/2023, e pela Resolução GECEX Nº 708/2025, referentes ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.
DOU 28/03/2025
Comunicado BACEN Nº 42998 DE 27/03/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de março de 2025.