DOU 17/04/2025
Circular SECEX Nº 26 DE 16/04/2025Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida de que trata a Resolução CAMEX Nº 106/2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 76/2024.
DOU 17/04/2025
Comunicado BACEN Nº 43074 DE 16/04/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de abril de 2025.
DOU 17/04/2025
Instrução Normativa BCB Nº 610 DE 16/04/2025Dispõe sobre procedimentos e orientações técnicas aplicáveis às instituições financeiras que optarem por utilizar operação de crédito rural vinculada a repasse interfinanceiro para cumprimento de exigibilidades do crédito rural, na forma do MCR 6-1-14.
DOU 17/04/2025
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7003 DE 20/03/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro real. Créditos decorrentes de decisão judicial. Indébito tributário. Compensação de débitos. Reconhecimento da receita.
DOU 16/04/2025
Convênio ICMS Nº 60 DE 11/04/2025Revoga o Convênio ICMS Nº 97/2009, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.
DOU 16/04/2025
Despacho CONFAZ Nº 9 DE 15/04/2025Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025.
DOU 16/04/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 73 DE 10/04/2025Exportação de serviços. Assistência Virtual. Suporte administrativo à empresa domiciliada no exterior.
DOU 15/04/2025
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10008 DE 11/04/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 15/04/2025
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10009 DE 14/04/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 15/04/2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3023 DE 14/04/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 15/04/2025
Solução de Consulta Nº 72COSIT DE 10/04/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 15/04/2025
Comunicado BACEN Nº 43065 DE 14/04/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de abril de 2025.
DOU 15/04/2025
Resolução CREFS Nº 583 DE 11/04/2025Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs.
DOU 15/04/2025
Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 14/04/2025Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 38/2024, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento (DIMP), estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS Nº 65/2018.
DOU 15/04/2025
Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 14/04/2025Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 65/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS Nº 134/2016.
DOU 15/04/2025
Resolução CREFS Nº 584 DE 11/04/2025Dispõe sobre os procedimentos para implantação de Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs.
DOU 15/04/2025
Resolução CREFS Nº 583 DE 11/04/2025Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs.
DOU 15/04/2025
Instrução Normativa BCB Nº 609 DE 11/04/2025Dispõe sobre os procedimentos para a solicitação de autorização para a utilização da metodologia completa para a avaliação da perda esperada e para a apuração e constituição da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, facultada às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, enquadradas no Segmento 4 (S4), mencionadas na Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e na Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.
DOU 15/04/2025
Resolução CNAS/MDS Nº 190 DE 14/04/2025Altera a Resolução CNAS nº 18, de 20 de junho de 2011, que regulamenta as competências do CNAS definidas nos incisos III e IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
DOU 14/04/2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3019 DE 10/04/2025Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Incentivos Econômicos. Incidência. Benefícios da Lei Nº 14119/2021.