Legislações Estaduais / Federais

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de agosto de 2024.

Altera a Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, que instituiu o Sistema de Governança do Instituto Nacional do Seguro Social.

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Alagoas com destino a industrialização no Estado de Sergipe, promovidas entre os estabelecimentos industriais que especifica, estabelecidos nos Estados de Alagoas e Sergipe.

Altera a Portaria ALF/BEL nº 2, de 3 de junho de 2024.

Assunto: normas gerais de direito tributário pagamentos realizados por Autarquias Federais. Seguro viagem. Retenção dos Rributos Federais. Código da receita.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Altera a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.

Altera a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.

Revoga a Resolução Normativa CFA nº 422, de 24 deabril de 2012.

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 10, 11 e 12 de agosto de 2024.

Altera a Resolução CVM nº 160, de 13 de julho de 2022.

Altera as Resoluções CVM nº 47, de 31 de agosto de 2021, Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2002, e CVM nº 161, de 13 de julho de 2022.

Declara desalfandegada instalação portuária localizada no Porto de Paranaguá-PR.

Altera a Portaria Dirben/INSS nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

Assunto: normas gerais de Direito Tributário Simples Nacional. Produtor rural Pessoa Jurídica. CPP substitutiva inclusa .

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte IRRF

Assunto: Simples Nacional Serviço de Impermeabilização.

Prorroga o prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS, de que trata a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.