DOU 11/10/2019
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional.
DOU 11/10/2019
CONVÊNIO ICMS Nº 152 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais nas hipóteses que especifica.
DOU 10/10/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 281, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 09/10/2019
RESOLUÇÃO CC-FGTS Nº 940 DE 08/10/2019Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
DOU 07/10/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6028, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 03/10/2019
RESOLUÇÃO INSS Nº 705 DE 02/10/2019Altera o Anexo da Resolução nº 687/PRES/INSS, de 4 de julho 2019.
DOU 02/10/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP
DOU 02/10/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 266, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
DOU 02/10/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 269, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 02/10/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 275, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 02/10/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 278, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 02/10/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 283, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019Assunto: Simples Nacional
DOU 02/10/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 284, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 01/10/2019
CIRCULAR CAIXA Nº 875 DE 27/09/2019Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
DOU 01/10/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 249, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 01/10/2019
CONVÊNIO ICMS 142, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
DOU 30/09/2019
DELIBERAÇÃO CVM Nº 829, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019Dispõe sobre a realização, pelas companhias abertas, das publicações ordenadas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de acordo com a nova redação dada ao art. 289 pela Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019.
DOU 30/09/2019
PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA Nº 529 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas, ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração digital (SPED).
DOU 30/09/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
DOU 30/09/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
