Sábado, 18 de Julho de 2026

Anuncie com a gente
Você está em:

Legislações Federais

Cobertura completa
Últimas legislações
LEGISLAÇÃO

Resolução GECEX Nº 911 DE 12/06/2026

Altera a Resolução GECEX Nº 284/2021, que dispões da redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

LEGISLAÇÃO

Resolução GECEX Nº 912 DE 12/06/2026

Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 780/2025, para fins de revogação de Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK).

LEGISLAÇÃO

Resolução GECEX Nº 913 DE 12/06/2026

Altera o anexo único da Resolução GECEX Nº 780/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.

LEGISLAÇÃO

Resolução GECEX Nº 914 DE 12/06/2026

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.

LEGISLAÇÃO

Resolução GECEX Nº 915 DE 12/06/2026

Altera o anexo único da Resolução GECEX Nº 311/2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.

LEGISLAÇÃO

Resolução GECEX Nº 916 DE 12/06/2026

Altera a Resolução CAMEX Nº 33/2018, para estabelecer diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), na modalidade de crédito direto.

LEGISLAÇÃO

Resolução GECEX Nº 917 DE 12/06/2026

Altera os Anexos II, V e VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, para fins de alteração de alíquotas do imposto de importação.

LEGISLAÇÃO

Portaria SRRF08 Nº 1241 DE 12/06/2026

Revoga a Portaria SRRF08 Nº 498/2024, que dispõe sobre o desenvolvimento, validação e uso do aplicativo Trânsito Aduaneiro Monitorado (TRAM).

LEGISLAÇÃO

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 19 DE 15/06/2026

Institui códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) incidentes sobre o pagamento de Precatórios e de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito da Justiça Comum, e dispõe sobre o preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

LEGISLAÇÃO

Resolução CMN Nº 5308 DE 11/06/2026

Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), para segurança pública.

LEGISLAÇÃO

Portaria CODAR Nº 319 DE 15/06/2026

Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP), relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), objeto de cessão irregular.

LEGISLAÇÃO

Portaria CODAR Nº 316 DE 15/06/2026

Dispõe sobre a auditoria de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP), relativos a créditos de Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

LEGISLAÇÃO

Resolução CFM Nº 2460 DE 21/05/2026

Veda o pagamento, recebimento ou concessão de vantagem econômica vinculada à contratação de médicos ou à indicação de serviços assistenciais.

LEGISLAÇÃO

Decreto Nº 13027 DE 12/06/2026

Altera o Decreto Nº 11459/2023, que dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.

Página 8 de 703 · mostrando 20 de 14047 legislações