Ajuste SINIEF Nº 36 DE 04/09/2026
Altera o Ajuste SINIEF Nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ajuste SINIEF Nº 38 DE 04/09/2026
Altera o Ajuste SINIEF Nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Ajuste SINIEF Nº 40 DE 04/09/2026
Altera o Ajuste SINIEF Nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Medida Provisória Nº 1391 DE 11/09/2026
Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei Nº 8894/1994.
Lei Nº 15502 DE 10/09/2026
Altera o Decreto-Lei Nº 1804/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3047 DE 10/09/2026
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços odontológicos. Percentual de presunção de lucro. Procedimentos cirúrgicos.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3048 DE 10/09/2026
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro Presumido. Serviços odontológicos. Percentual de presunção de lucro. Procedimentos cirúrgicos.
Ato COTEPE/ICMS Nº 86 DE 09/09/2026
Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Portaria RFB Nº 727 DE 03/09/2026
Altera a Portaria RFB Nº 635/2025, para dispor sobre a habilitação à compensação financeira prevista no art. 12 da Emenda Constitucional Nº 132/2023.
Portaria MTE Nº 1599 DE 09/09/2026
Altera a Portaria MTE Nº 1582/2026, que dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5011 DE 01/09/2026
Contribuições Sociais Previdenciárias: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Lei Nº 14973/2024. Reoneração da folha de pagamento. Período de transição (2025 a 2027). Retenção na contratação de serviços. Alíquota aplicável.
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5012 DE 01/09/2026
Contribuições Sociais Previdenciárias: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Lei Nº 14973/2024. Reoneração da folha de pagamento. Período de transição (2025 a 2027). Retenção na contratação de serviços. Alíquota aplicável.
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5010 DE 01/09/2026
Contribuições Sociais Previdenciárias: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Lei Nº 14973/2024. Reoneração da folha de pagamento. Período de transição (2025 a 2027). Retenção na contratação de serviços. Alíquota aplicável.
Solução de Consulta COSIT Nº 173 DE 08/09/2026
Contribuições Sociais Previdenciárias / Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) / Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF): Bônus capacitação. Salário de contribuição. Incidência. Acréscimo patrimonial.
Decreto Legislativo Nº 390 DE 08/09/2026
Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
Convênio ICMS Nº 104 DE 04/09/2026
Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com areia, piçarra, barro e saibro promovidas pelo extrator e destinadas a empresas de construção civil cuja atividade principal esteja enquadrada nas divisões 41 e 42 da CNAE.
Convênio ICMS Nº 107 DE 04/09/2026
Altera o Convênio ICMS Nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Convênio ICMS Nº 108 DE 04/09/2026
Altera o Convênio ICMS Nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS Nº 142/2018, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
Portaria MTE Nº 1582 DE 04/09/2026
Dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Convenção OIT Nº 187 DE 19/06/2026
Dispõe sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST).