MP Verde Amarelo não extingue registro do profissional da ContabilidadeO Governo Federal lançou, nesta semana, a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa para fomentar a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho.
Substituição tributária do ICMS retrospectiva das mudanças de 2019O ano de 2019 foi um ano de grandes mudanças para quem trabalha com a substituição tributária do ICMS, principalmente pelas novas regras acerca da recuperação e complemento do ICMS ST que muitos estados transformarão em declarações, de entrega em meio magnético, seja pelo SPED ou em arquivo próprio e específico do estado.
Nova Previdência: as regras que só entram em vigor no ano que vemA reforma da Previdência foi promulgada na terça-feira (12), em sessão solene do Congresso, e no dia seguinte as novas regras de aposentadoria e pensão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), entrando oficialmente em vigor. Mas há regras que terão de passar por um período de “noventena”, por envolver mudanças de tributos, e, por isso, só entrarão em vigor no ano que vem.
Por que a Simplificação Tributária é urgente?Tornar o sistema tributário mais simples para aumentar a produtividade, competitividade e inovação de quem empreende e quer crescer no Brasil
Governo federal estuda criar novas categorias no MEIO governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) - regime de tributação voltado para formalizar pequenos negócios - no pacote de estímulo ao emprego, chamado de "Trabalho Verde e Amarelo", que deve ser anunciado em breve pelo presidente Jair Bolsonaro.
Black Friday: 5 dicas para preparar sua empresaMuitos consumidores aproveitam a ocasião para antecipar suas compras de Natal, e o lojista também precisa estar atento a este fator. Veja o que fazer
Quatro dicas para driblar dificuldades financeiras e reinventar o negócioNo Brasil, o número de empresas inadimplentes aumentou em 4%, aponta um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). De acordo com os dados divulgados, 56% das empresas possuem pendências que ultrapassam a cifra de R$ 1 mil, devendo uma média de R$ 5.582,90.
MP aumenta jornada de trabalho de bancários e permite abertura de agências aos sábadosA medida provisória ( MP ) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens também altera a jornada de trabalho dos bancários . O texto ainda permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados , o que hoje não ocorre.
Como evitar que o negócio dos seus sonhos vire um pesadeloO empreendedorismo é um caminho repleto de desafios para quem decide segui-lo. Entretanto, muitas pessoas não levam isso em consideração, o que acaba gerando frustração e até mesmo desistência do sonho
Marketplace de marcas e patentes já está disponívelFerramenta que simplifica o processo de venda e licenciamento de propriedade intelectual pode ser acessada no site do INPI por meio de consultas gratuitas
ICMS/PR – Retirada da substituição tributária deve reduzir preços de produtosEmpresários comemoram o fim da antecipação no recolhimento do ICMS. Medida libera capital de giro de diversos segmentos e aumenta a competitividade, que deve se refletir no valor de venda ao consumidor. Mudança de regime beneficia setores de alimentos e bebidas.
Tributos Estaduais/SE – Redução de multa e juros do ICM, ICMS E IPVA (parcelamento de débitos)O Governador do Estado de Sergipe, por meio dos Decretos n° 8.593/2019 e 8.596/2019 (DOE de 08.11.2019), institui normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelos contribuintes do Estado do Sergipe, quanto à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM, ICMS e IPVA.
SP - Abre parcelamento especial de débitos do ICMSO Decreto nº 64.564/2019 do estado de S.Paulo, publicado nesta quarta-feira (06.11), institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo.
RS - Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feiraO Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito).
Paraná prorroga prazo de adesão a parcelamento de débitosContribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual do Paraná.
