Empréstimo emergencial se destina a pequenas e médias empresas. De acordo com a Receita, firmas terão primeiro que quitar ou parcelar débito para entrar no programa.
Serviço está disponível a qualquer hora do dia
Declaração deve ser apresentada até 30 de junho
Bases: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 25, § 3º e Manual PGDAS.
Saques de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas ocorrerão entre 15 de junho e 31 de dezembro. Medida provisória extingue Fundo PIS-Pasep, mas não afeta abono salarial.
Portaria Conjunta SEPRT/INSS 9.381/2020
Para acelerar a recuperação econômica após a pandemia do coronavírus, o Brasil deve inserir o mecanismo do “fresh start” na Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Essa é a opinião de advogados ouvidos pela ConJur.
Portaria ME 139/2020
Os estados também foram autorizados a adiar o pagamento das dívidas junto à União
A nova lógica socioeconômica que se estabeleceu em nível global devido à pandemia do novo coronavírus vem ameaçando não só a saúde da população, mas também a capacidade dos mais diversos países de garantirem renda e emprego para seus cidadãos
Calendário de pagamento depende de grupo do beneficiário
Portaria ME 150/2020
Foi publicada a Nota Orientativa eSocial 21/2020 que trata das orientações sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.
PL autoriza concessão de crédito durante crise do covid-19
Trabalhador deve receber auxílio emergencial em até 48 horas
Convênio ICMS 22/2020
O Projeto de Lei 1397/20 altera diversas regras da legislação falimentar para acomodar o impacto econômico da pandemia causada pelo coronavírus sobre empresas em dificuldades econômicas. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, suspende ações judiciais de execução, decretação de falência e institui uma negociação preventiva com os credores, entre outras mudanças.
Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.
Medida Provisória nº 932/2020 foi editada dentro do pacote emergencial de ações para o combate à Covid-19
Empresários se comprometem a manter empregados por 2 meses