DOE PA 23/05/2022
PORTARIA N° 306, DE 13 DE MAIO DE 2022Altera dispositivos da PORTARIA N° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado
DOE PA 23/05/2022
LEI N° 9.596, DE 19 DE MAIO DE 2022Altera e revoga dispositivos da Lei Estadual n° 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará
DOE RS 23/05/2022
DECRETO N° 56.467, DE 27 DE ABRIL DE 2022Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)
DOE RS 23/05/2022
DECRETO N° 56.468, DE 27 DE ABRIL DE 2022Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)
DOE ES 23/05/2022
PORTARIA N° 072-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico
DOE ES 23/05/2022
PORTARIA N° 071-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico
DOE PB 23/05/2022
DECRETO N° 42.491, DE 11 DE MAIO DE 2022Revigora, prorroga e altera o Decreto n° 41.169, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a não exigência do ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais, relacionados ao setor aéreo, em razão dos efeitos econômicos negativos, causados pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
DOE PB 23/05/2022
PORTARIA SEFAZ N° 066, DE 09 DE MAIO DE 2022Autoriza os órgãos da SEFAZ/PB a realizarem a compatibilização da classificação, reclassificações, agrupamentos e desdobramentos para as mercadorias e bens que foram objeto das alterações das NCMs publicadas pela Resolução GECEX n° 272/2021.
DOU 20/05/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.080, DE 06 DE MAIO DE 2022Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativamente à data prevista para o início da obrigatoriedade de sua apresentação pelo 4° grupo de sujeitos passivos obrigados
DOU 20/05/2022
DECRETO N° 11.064, DE 06 DE MAIO DE 2022Regulamenta os art. 3° e art. 4° da Lei n° 14.166, de 10 de junho de 2021, e altera o Decreto n° 10.836, de 14 de outubro de 2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.
DOU 20/05/2022
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022Acrescenta §§ 7°, 8°, 9°, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias
DOE PR 20/05/2022
RESOLUÇÃO SEFA N° 442, DE 12 DE MAIO DE 2022Altera a Resolução SEFA n° 135, de 17 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 14.260, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA
DOE PR 20/05/2022
RESOLUÇÃO SEFA N° 440, DE 11 DE MAIO DE 2022Disciplina os procedimentos para a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná - FUNREP, de que trata a Lei Complementar n° 231, de 17 de dezembro de 2020, e o Decreto n° 9.810, de 14 de dezembro de 2021
DOE RN 20/05/2022
LEI N° 11.104, DE 16 DE MAIO DE 2022Altera a Lei Estadual n° 10.999, de 29 de setembro de 2021, que institui o Passaporte Equestre para trânsito de equinos, asininos e muares no território do Estado do Rio Grande do Norte
DOE RN 20/05/2022
DECRETO N° 31.525, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)Regulamenta a Lei Estadual n° 10.785, de 22 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial
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DOE TO 20/05/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 011, DE 25 DE ABRIL DE 2022Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS
DOE TO 20/05/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 013, DE 25 DE ABRIL DE 2022Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS
DOU 19/05/2022
Instrução Normativa RFB Nº 2082 DE 18/05/2022Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021.
DOU 19/05/2022
Lei Nº 14342 DE 18/05/2022Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
DOE DF 19/05/2022
Portaria SEEC Nº 164 DE 18/05/2022Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.