DOU 10/09/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1975, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
DOU 10/09/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99009, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020Assunto: Simples Nacional
DOU 10/09/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99008, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 09/09/2020
PORTARIA COFECON Nº 25 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista - VHTE pelo IPCA (IBGE).
DOU 08/09/2020
LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
DOU 04/09/2020
PORTARIA PGFN Nº 20407, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União.
DOU 04/09/2020
PORTARIA RFB Nº 4287, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020Suspende os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por motivo de inadimplência, até 30 de setembro de 2020.
DOU 04/09/2020
PORTARIA CONJUNTA SEPRT / RFB Nº 55, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.
DOU 04/09/2020
DESPACHO CONFAZ Nº 62, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
DOU 03/09/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 6, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020Institui códigos de receita para recolhimento referente a transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor de que trata a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.
DOU 03/09/2020
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 2, DE 05 DE AGOSTO DE 2020Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
DOU 03/09/2020
AJUSTE SINIEF 27/20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
DOU 03/09/2020
DESPACHO CONFAZ 61, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
DOU 03/09/2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
DOU 03/09/2020
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/INSS Nº 53 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. (Processo nº 14021.134008/2020-97).
DOU 03/09/2020
PORTARIA INSS Nº 892 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos originais e altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
DOU 02/09/2020
PORTARIA MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS/GM Nº 2.345, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020.
DOU 01/09/2020
PORTARIA PGFN Nº 20.162, DE 28.08.2020Altera a Portaria PGFN n. 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.
DOU 01/09/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA DC/ANVISA Nº 66 DE 01/09/2020Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, conforme previsto no parágrafo único do art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017.
DOU 01/09/2020
PORTARIA MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS/GM Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
