Revoga dispositivo da Portaria ALF/VIT Nº 3/2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a distribuição interna das atribuições regimentais na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória/ES.
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2025 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei Nº 10833/2003.
Assunto:Imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF retenção na fonte. Pagamentos efetuados por órgão da administração pública municipal. Prestação de serviços com emprego de materiais. Percentual próprio.
