Legislações Estaduais / Federais

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1, 2, 3, 4 e 5 de março de 2025.

Altera a Portaria RFB Nº 167/2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025, e publicados no DOU 28.02.2025.

Altera o regulamento anexo à Resolução BCB Nº 1/2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para aprimorar mecanismos de segurança do Pix.

Altera as Resoluções CVM nº 17, de 9 de fevereiro de 2021, CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021, CVM nº 80, de 29 de março de 2022, CVM nº 88, de 27 de abril de 2022, e CVM nº 160, de 13 de julho de 2022.

Altera a Lei Nº 12351/2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

Altera a Portaria RFB Nº 2045/2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.

Assunto: Simples Nacional - transição do lucro presumido para o simples nacional. Regime de caixa. Parcelas remanescentes de vendas a prazo. Fato gerador. Base de cálculo.

Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF - dação em pagamento. Alienação. Isenção de único imóvel. Impedimento.

Assunto: Imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF - prestação de serviços de engenharia. Reembolso de despesas.

Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - crédito trabalhista. Falência. Habilitação. Atualização monetária. Pagamento. Incidência

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - rendimentos do trabalho não assalariado. Titulares dos serviços notariais e de registro. Despesas com serviços de internet. Livro caixa. Dedutibilidade.

Estabelece procedimentos para solicitação e pagamento do ressarcimento dos recursos dos extintos Fundos PIS/Pasep transferidos para o Tesouro Nacional, conforme disposto no parágrafo único do art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, Portaria Interministerial MTE/MF n 2, de 11/10/2023 e Contrato Administrativo 11/2024.

Divulga a versão 25 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de fevereiro de 2025.

Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a março de 2025.

Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.