Solução de Consulta COSIT Nº 138 DE 10/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT Nº 144 DE 11/08/2026
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Contribuição para o PIS/Pasep.
Portaria Interministerial MDA/MF Nº 18 DE 06/08/2026
Regulamenta o disposto no art. 6º-I da Lei Nº 13999/2020, alterada pela Lei Nº 15356/2026, para disciplinar a utilização do Fundo Garantidor de Operações (FGO) na cobertura das operações contratadas a partir de 19 de março de 2026, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 212 DE 06/08/2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 77 DE 10/08/2026
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1349/2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória Nº 1340/2026, a Lei Nº 9847/1999, e a Lei Nº 12462/2011.
Solução de Consulta COSIT Nº 137 DE 07/08/2026
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Solução de Consulta COSIT Nº 140 DE 10/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3040 DE 10/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Resolução CGSN Nº 190 DE 04/08/2026
Altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Resolução CGSN Nº 192 DE 04/08/2026
Altera a Resolução CGSN Nº 11/2007, que sobre a arrecadação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Resolução CGSN Nº 191 DE 04/08/2026
Altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Solução de Consulta COSIT Nº 141 DE 10/08/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
Solução de Consulta COSIT Nº 142 DE 10/08/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
Resolução CMN Nº 5333 DE 07/08/2026
Altera a Resolução CMN Nº 5326/2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos aplicáveis à linha de crédito reembolsável de que trata o art. 3º da Medida Provisória Nº 1373/2026.
Solução de Consulta COSIT Nº 131 DE 03/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) / Processo Administrativo Fiscal.
Solução de Consulta COSIT Nº 134 DE 04/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Solução de Consulta COSIT Nº 135 DE 07/08/2026
Assunto: Simples Nacional.
Solução de Consulta COSIT Nº 136 DE 07/08/2026
Assunto: Obrigações Acessórias.
Lei Nº 15486 DE 06/08/2026
Altera a Lei Nº 8036/1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar Nº 187/2021.
Instrução Normativa RFB Nº 2337 DE 05/08/2026
Dispõe sobre regime especial de execução da retenção de tributos incidentes sobre os pagamentos efetuados por órgãos superiores do Poder Judiciário a associações sem fins lucrativos na hipótese que especifica.