DOU 15/04/2025
Resolução CREFS Nº 584 DE 11/04/2025Dispõe sobre os procedimentos para implantação de Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs.
DOU 15/04/2025
Resolução CREFS Nº 583 DE 11/04/2025Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs.
DOU 15/04/2025
Instrução Normativa BCB Nº 609 DE 11/04/2025Dispõe sobre os procedimentos para a solicitação de autorização para a utilização da metodologia completa para a avaliação da perda esperada e para a apuração e constituição da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, facultada às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, enquadradas no Segmento 4 (S4), mencionadas na Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e na Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.
DOU 15/04/2025
Resolução CNAS/MDS Nº 190 DE 14/04/2025Altera a Resolução CNAS nº 18, de 20 de junho de 2011, que regulamenta as competências do CNAS definidas nos incisos III e IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
DOU 14/04/2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3019 DE 10/04/2025Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Incentivos Econômicos. Incidência. Benefícios da Lei Nº 14119/2021.
DOU 14/04/2025
Resolução GECEX Nº 722 DE 10/04/2025Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021, que dispõe sobre as reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul Nº 49/2019.
DOU 14/04/2025
Comunicado BACEN Nº 43059 DE 11/04/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de abril de 2025.
DOU 14/04/2025
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10007 DE 10/04/2025Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF. Crédito Trabalhista. Falência. Habilitação. Atualização monetária.Pagamento. Incidência.
DOU 14/04/2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3022 DE 14/04/2025Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
DOU 14/04/2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3021 DE 11/04/2025Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF - Moléstia Grave. Isenção. Laudo pericial. Fixação de data de validade.
DOU 14/04/2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3020 DE 11/04/2025Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
DOU 14/04/2025
Decreto Nº 12429 DE 11/04/2025Altera o Decreto Nº 6761/2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.
DOU 14/04/2025
Medida Provisória Nº 1294 DE 11/04/2025Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei Nº 11482/2007.
DOU 14/04/2025
Decreto Nº 12432 DE 11/04/2025Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, firmado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.
DOU 14/04/2025
Portaria Conjunta INSS/PFE/DIRBEN Nº 9 DE 04/04/2025Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS Nº 14/2020, que estabelece novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro Desemprego do Pescador Profissional Artesanal (SDPA) realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1012072-89.2018.401.3400 - DPU.
DOU 14/04/2025
Portaria MTE Nº 547 DE 11/04/2025Dispõe sobre a emissão de certidões de cumprimento da reserva legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social e de contratação de aprendizes.
DOU 10/04/2025
Comunicado BACEN Nº 43048 DE 09/04/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de abril de 2025.
DOU 10/04/2025
Resolução CAU Nº 259 DE 20/02/2025Altera a Resolução CAU N° 241/2023, que estabelece procedimentos e regras de cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa e a execução fiscal para recuperação dos créditos no âmbito do Sistema CFT/CRTs.
DOU 10/04/2025
Resolução GECEX Nº 719 DE 09/04/2025Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022 e as Resoluções GECEX Nº 442/2022 e Nº 460/2023, que alteram para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que mencionam, na condição de ex-tarifários.
DOU 10/04/2025
Instrução Normativa BCB Nº 608 DE 08/04/2025Altera a Instrução Normativa BCB Nº 282/2022, que estabelece os modelos de documentos nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 - Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).