Solução de Consulta COSIT Nº 98156 DE 08/05/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 1806.90.00 Ex Tipi: sem enquadramento
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT Nº 98157 DE 08/05/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8426.99.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98158 DE 08/05/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8426.99.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98159 DE 08/05/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6802.29.00 Ex Tipi: sem enquadramento
Notícia Siscomex Importação Nº 49 DE 25/05/2026
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
Ato COTEPE/PMPF Nº 14 DE 22/05/2026
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 10 DE 19/05/2026
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e- Financeira - Versão 2.1.2.
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 DE 21/05/2026
Consulta pública sobre proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de bens de informática, divulgada pelo MDIC, com prazo de 15 dias para envio de manifestações aos órgãos competentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 DE 21/05/2026
Consulta pública sobre proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) aplicável a cicloelétricos, motocicletas elétricas e motonetas elétricas, com prazo de 15 dias para envio de manifestações aos órgãos competentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 DE 21/05/2026
Consulta pública sobre proposta de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) para cartucho de lente refletiva destinado a tachas e tachões rodoviários, com prazo de 15 dias para envio de manifestações aos órgãos competentes.
Notícia Siscomex Importação Nº 48 DE 21/05/2026
Obrigatoriedade de preenchimento de atributo da Anvisa na DUIMP
Notícia Siscomex Importação Nº 47 DE 21/05/2026
Adesão da Anatel ao NPI
Notícia Siscomex Exportação Nº 17 DE 21/05/2026
Portaria Secex nº 501/2026 - Acordo Mercosul x União Europeia
Solução de Consulta COSIT Nº 83 DE 20/05/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Convenção para evitar dupla tributação entre Brasil e Uruguai. Atividade rural. Exploração agrícola ou florestal.
Solução de Consulta COSIT Nº 84 DE 20/05/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Convenção para evitar a dupla tributação entre o Brasil e o Uruguai. Dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil por sociedade Uruguaia. Estabelecimento permanente no exterior. Imposto sobre a renda das pessoas físicas.
Resolução CVM Nº 238 DE 23/12/2025
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 - Alterações decorrentes do Pronunciamento Técnico CPC 51, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Resolução BCB Nº 569 DE 19/05/2026
Altera a Resolução BCB Nº 343/2023, que dispõe sobre as medidas necessárias à execução do compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes de que trata a Resolução Conjunta Nº 6/2023.
Resolução BCB Nº 570 DE 19/05/2026
Altera a Resolução BCB Nº 517/2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido.
Resolução CMN Nº 5306 DE 20/05/2026
Altera o art. 2º da Resolução CMN Nº 5097/2023, que define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante remuneração pela Taxa Referencial (TR).
Resolução CMN Nº 5305 DE 20/05/2026
Estabelece as condições para a concessão de financiamentos destinados a capital de giro a prestadores de serviços aéreos regulares, na forma do art. 21 da Medida Provisória Nº 1349/2026.