Despacho CONFAZ Nº 25 DE 25/05/2026

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 425ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de maio de 2026, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 25 DE MAIO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 25 DE MAIO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 25 DE MAIO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA