Legislações Estaduais / Federais

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único desta Portaria, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de setembro de 2023.

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (RS).

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão iniciada pela Circular SECEX Nº 4 DE 22/02/2023.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Institui a Política de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Revoga a Resolução CONAMA º 502 DE 08/12/2021, que disciplina o cadastramento e recadastramento das Entidades Ambientalistas no CNEA e repristina as Resoluções CONAMA Nº 06 DE 15/06/1989 e Nº 292 DE 21/03/2002, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA e disciplina o cadastramento e recadastramento de Entidades Ambientalistas no CNEA, respectivamente.

Revoga o art. 11 da Resolução CFC nº 1.590, de 19 de março de 2020, que trata dos contratos de prestação de serviços contábeis.

Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências.

Altera o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 2, 3 e 4 de setembro de 2023.

Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep