DOU 06/06/2022
Resolução CVM Nº 120 DE 03/06/2022 - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Apresentação.Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 39 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Apresentação.
DOU 06/06/2022
Resolução CVM Nº 117 DE 03/06/2022 - CPC, que trata sobre demonstração do valor adicionado.Aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre demonstração do valor adicionado.
DOU 03/06/2022
Portaria Conjunta DIRBEN/INSS/SPMF Nº 3 DE 31/05/2022 - Prorroga o prazo de vigência da realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação Prorroga o prazo de vigência da realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT, definido na PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MTP Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
DOU 03/06/2022
Portaria PGR Nº 85 DE 27/05/2022 - Estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo às contratações de bens de consumoRegulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo às contratações de bens de consumo, no âmbito Ministério Público da União.
DOU 03/06/2022
Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 02/06/2022 -divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensãoAltera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021.
DOE PE 03/06/2022
Decreto Nº 52942 DE 02/06/2022 - dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - PBRegulamenta o inciso XII do art. 3º da Lei nº 7.550 , de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco.
DOE RJ 03/06/2022
Portaria SUT Nº 465 DE 02/06/2022 - Base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru -RJDivulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de junho de 2022.
DOE RJ 03/06/2022
Decreto Nº 50919 DE 02/06/2022 - Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - RJRevoga os §§ 1º e 6º do art. 157 do Decreto nº 10.514 , de 08 de outubro de 1991 - Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
DOE MG 03/06/2022
Resolução SEF Nº 5569 DE 02/06/2022 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência - MGDivulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2022.
DOU 02/06/2022
Lei Nº 14358 DE 01/06/2022 - Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
DOU 02/06/2022
Decreto Nº 11088 DE 01/06/2022 - Regulamenta a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de ExportaçãoAltera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021.
DOU 02/06/2022
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1022 DE 31/05/2022 - Estabelece orientações e medidas a serem adotadas para tratamento das demandas relacionadas a Benefícios de Prestação ContinuadaAltera a Portaria DIRBEN/INSS nº 988, de 22 de março de 2022, que estabelece orientações e medidas a serem adotadas para tratamento das demandas relacionadas a Benefícios de Prestação Continuada - BPC bloqueados ou suspensos por não inscrição no CadÚnico.
DOE SP 02/06/2022
Comunicado DICAR Nº 41 DE 01/06/2022 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de ICMS - SPDivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de ICMS.
DOE SP 02/06/2022
Comunicado DICAR Nº 42 DE 01/06/2022- Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS -SPDivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
DOE MG 02/06/2022
Comunicado SAIF Nº 17 DE 01/06/2022 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2022 - MGPublica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2022.
DOE SP 02/06/2022
Deliberação ARSESP Nº 1295 DE 01/06/2022- Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)- SPDispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora S/A.- GBD e revoga a Deliberação ARSESP nº 1.275, de 03 de março de 2022.
DOE MT 02/06/2022
Lei Nº 11790 DE 30/05/2022 - Institui o Código de Defesa do Empreendedor e dá outras providências - MTInstitui o Código de Defesa do Empreendedor e dá outras providências.
DOU 01/06/2022
Resolução CFC Nº 1662 DE 19/05/2022 - Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providênciasAltera os §§ 2º e 3º do Art. 2º, altera os Anexos I e II e as Notas 1, 4, 6 e 9 da Resolução CFC nº 1.592/2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.
DOU 01/06/2022
Resolução CFC Nº 1663 DE 19/05/2022Dispõe sobre a alteração do Art. 44, do Livro II, Título I, Capítulo III, da Resolução CFC nº 1.603/2020, que aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.
DOE SP 01/06/2022
Portaria SRE Nº 41 DE 31/05/2022 - Estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores porta-a-porta-SPltera a Portaria CAT 48/2017, de 29 de junho de 2017, que estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.