Solução de Consulta COSIT Nº 161 DE 24/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT Nº 3043 DE 24/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Medida Provisória COTEPE Nº 1386 DE 25/08/2026
Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, de que trata o art. 12 da Lei Nº 11945/2009, para atos concessórios cujo cumprimento dos compromissos de exportação seja comprovadamente afetado pela aplicação de tarifas adicionais, diferenciadas por país de origem, sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026
Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica.
Ato COTEPE Nº 23 DE 24/08/2026
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Solução de Consulta COSIT Nº 154 DE 24/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Assunto:atualização monetária. Selic. Ressarcimento com mora. Não incidência do imposto. Retificação.
Solução de Consulta COSIT Nº 155 DE 20/08/2026
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Benefício fiscal. Lucro presumido. Alíquota zero. Termo final.
Portaria Nº 1354 DE 18/08/2026
Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 992/2022.
Portaria SE/MF Nº 2494 DE 19/08/2026
Altera a Portaria SE/MF Nº 1872/2026, que trata das regras e do envio de propostas para o programa Eco Invest Brasil.
Portaria RFB Nº 720 DE 18/08/2026
Dispõe sobre a utilização do sistema e-Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica nas hipóteses que especifica e altera a Portaria RFB Nº 20/2021.
Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 188 DE 18/08/2026
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 174/2026, que regulamenta a Medida Provisória Nº 1359/2026, que autoriza a destinação, pela União, de recursos para disponibilizar linha de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 194 DE 17/08/2026
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 171/2026, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade às medidas previstas na Lei Nº 15473/2026, e na Medida Provisória Nº 1379/2026.
Portaria MF Nº 2453 DE 18/08/2026
Altera a Portaria Nº 1559/2026, que regulamentou o disposto no inciso VI do art. 5º da Medida Provisória Nº 1355/2026, estabelecendo diretrizes para a destinação de recursos a projetos de educação financeira no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil.
Solução de Consulta COSIT Nº 152 DE 17/08/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 149 DE 14/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) / Normas de Administração Tributária
Solução de Consulta COSIT Nº 151 DE 20/08/2026
Assunto: Regimes Aduaneiros
Solução de Consulta COSIT Nº 153 DE 19/08/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 3041 DE 18/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Solução de Consulta COSIT Nº 3042 DE 18/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 14 DE 14/08/2026
Altera o Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 10/2026, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e- Financeira - Versão 2.1.2.