DOE PA 19/01/2023
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 12/01/2023Errata. - Altera a Instrução Normativa nº 03, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de imunidade e de isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD.
DOE PA 19/01/2023
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 16/01/2023Errata. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento.
DOE PA 21/10/2022
Portaria Nº 592 DE 20/10/2022Altera dispositivos da PORTARIA No 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
DOE PA 16/09/2022
Decreto Nº 2588 DE 29/08/2022Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
DOE PA 30/08/2022
Decreto Nº 2588 DE 29/08/2022-Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMSAltera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
DOE PA 09/06/2022
Portaria SEFA Nº 357 DE 08/06/2022Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
DOE PA 07/06/2022
Portaria SEFA Nº 342 DE 06/06/2022 -Dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PAAltera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
DOE PA 07/06/2022
Portaria SEFAZ Nº 341 DE 06/06/2022 - Boletim de Preços Mínimos de Mercado -PAAltera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
DOE PA 30/05/2022
Portaria SEFA Nº 337 DE 26/05/2022Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
DOE PA 30/05/2022
Instrução Normativa SEFA Nº 8 DE 26/05/2022Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.
DOE PA 26/05/2022
Decreto Legislativo Nº 17 DE 24/05/2022Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
DOE PA 26/05/2022
Decreto Legislativo Nº 15 DE 24/05/2022Ratifica o Convênio ICMS 230/2021, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989.
DOE PA 23/05/2022
PORTARIA N° 306, DE 13 DE MAIO DE 2022Altera dispositivos da PORTARIA N° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado
DOE PA 23/05/2022
PORTARIA N° 306, DE 13 DE MAIO DE 2022Altera dispositivos da PORTARIA N° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado
DOE PA 23/05/2022
LEI N° 9.596, DE 19 DE MAIO DE 2022Altera e revoga dispositivos da Lei Estadual n° 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará