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Portaria SEFA Nº 357 DE 08/06/2022

Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

O Secretário de Estado da Fa Zenda, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"AGROPECUÁRIA
.....
IAgrícolas
..............................
I-30Feijão colônia ou caupiSc (60 kg)2,503,00
..............................
IVPESCADO
.....
IV-3ACARIKg4,894,89
IV-4ARRAIAKg3,433,43
..............................
IV-6BAGREKg6,756,75
IV-7BANDEIRADOKg7,077,07
IV-8BARBADOKg11,0011,00
IV-9BIJUPIRAKg9,009,00
IV-10BONITOKg11,0011,00
IV-11BRANQUINHAKg6,006,00
..............................
IV-13CAÇÃOKg9,579,57
IV-14CAMARÃO REGIONALKgFresco19,9119,91
..............................
IV-19CAMORINKg20,6720,67
..............................
IV-21CANGATAKg2,502,50
..............................
IV-26CAVALAKg11,0011,00
IV-27CORVINAKg10,4810,48
IV-28CURIMATAKg7,027,02
IV-29DOURADAKg16,0616,06
IV-30ENCHOVAKg14,0014,00
IV-31FILHOTEKg23,3523,35
..............................
IV-34GÓkg11,5011,50
..............................
IV-38GURIJUBAkg16,1816,18
IV-39JARAQUIkg7,507,50
..............................
IV-44MAPARÁ (BAIXO AMAZONAS)kg6,506,50
IV-45MAPARÁ (TOCANTINS)kg7,007,00
..............................
IV-50PACAMÃOkg5,505,50
..............................
IV-52PEIXE PEDRAkg7,507,50
IV-53PESCADA AMARELAkg18,9518,95
IV-54PESCADA BRANCAkg18,8718,87
..............................
IV-56PIRAMUTABAkg9,349,34
IV-58PIRAPEMAkg3,953,95
..............................
IV-62PRATIQUEIRAkg9,729,72
..............................
IV-64SARDAkg9,309,30
IV-65SERRAkg10,6910,69
IV-66SURUBIMkg15,3815,38
IV-67TAÍNHAkg14,6014,60
IV-68TAMBAQUIkg10,9310,93
IV-69TAMUATÁkg6,236,23
IV-70TILAPIAkg11,0011,00
..............................
IV-73TUCUNARÉkg16,9516,95
..............................
IV-76URUTINGA OU URITINGAkg7,257,25
IV-77XARÉUkg5,335,33
..............................
IV-79CIOBAkg23,5523,55

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda

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