DOE MS 01/12/2022
Resolução SEFAZ Nº 24 DE 28/11/2022Altera a Resolução NFG nº 05, de 25 de março de 2013, que disciplina a pontuação dos cidadãos no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha, e revoga o art. 1º da Resolução NFG nº 23, de 17 de novembro de 2022.
DOE MS 18/11/2022
Decreto Nº 16046 DE 17/11/2022Acrescenta dispositivos ao Anexo II - Do Diferimento Do Lançamento e Do Pagamento Do Imposto, ao Regulamento do ICMS.
DOE MS 18/11/2022
Decreto Nº 16047 DE 17/11/2022Acrescenta e altera a redação de dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
DOE MS 18/11/2022
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.DOE MS 16/11/2022
Decreto Nº 16043 DE 11/11/2022Altera redação e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, constante do Anexo do Decreto nº 14.320, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providências.
DOE MS 01/11/2022
Resolução SEDHAST Nº 296 DE 31/10/2022Dispõe sobre a notificação eletrônica/digital de fornecedores constantes no polo passivo dos processos administrativos instaurados no âmbito do PROCON/MS.
DOE MS 31/10/2022
Instrução Normativa RE Nº 92 DE 26/10/2022Rep. - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
DOE MS 31/10/2022
Decreto Nº 16038 DE 28/10/2022Regulamenta a Lei nº 5.807, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável).
DOE MS 30/09/2022
Resolução SEFAZ Nº 3271 DE 28/09/2022Indica estabelecimento atacadista como contribuinte substituto tributário, relativamente às operações subsequentes, e dá outras providências.
DOE MS 29/09/2022
Decreto Nº 16024 DE 28/09/2022Altera redação a acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura.
DOE MS 05/09/2022
Portaria SAT Nº 3049 DE 02/09/2022-Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica-MSDispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
DOE MS 25/08/2022
Lei Nº 5941 DE 24/08/2022 - ICMS Dispõe sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) referente à educação, estabelece o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS), e dá outras providências.
DOE MS 16/08/2022
Decreto Nº 16008 DE 15/08/2022Altera a acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998.
DOE MS 15/08/2022
Resolução SEFAZ Nº 3259 DE 11/08/2022-Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2022.Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2022.
DOE MS 19/07/2022
Decreto Nº 15995 DE 18/07/2022-Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-MSDispõe sobre a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.
DOE MS 19/07/2022
Decreto Nº 15997 DE 18/07/2022-Altera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS-MSAltera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.235, de 27 de maio de 2003, e dá outras providências.
DOE MS 29/06/2022
Decreto Nº 15973 DE 28/06/2022 - Hortifrutigranjeiros, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.Acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Dos Produtos Hortifrutigranjeiros, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
DOE MS 28/06/2022
Decreto Nº 15971 DE 27/06/2022- Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas que especifica, e dá outras providências.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas que especifica, e dá outras providências.
DOE MS 23/06/2022
Decreto Nº 15963 DE 22/03/2022- Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.
DOE MS 23/06/2022
Decreto Nº 15964 DE 22/06/2022- Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível-MSAcrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, e dá outras providências.
DOE MS 15/06/2022
Resolução SEFAZ Nº 3245 DE 13/06/2022 - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2022.Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2022.
DOE MS 09/06/2022
Lei Nº 5891 DE 07/06/2022Rep. - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências.
DOE MS 09/06/2022
Lei Nº 5891 DE 07/06/2022Rep. - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências.
DOE MS 09/06/2022
Decreto Nº 15957 DE 08/06/2022Altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
DOE MS 01/06/2022
Decreto Nº 15944 DE 30/05/2022 - Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - MSAltera a redação e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
DOE MS 31/05/2022
Decreto Nº 15944 DE 30/05/2022 - Regulamento do ICMS - MSAltera a redação e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
DOE MS 27/05/2022
Resolução SEFAZ Nº 3236 DE 19/04/2022Ret. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2022.