ERRATA - DOE PA de 19.01.2023
A Instrução Normativa nº 003, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.257, de 17 de janeiro de 2023, p. 18, no art. 1º:
1. a) Onde se lê:
"- 1º O Programa e o [.....]";
Leia-se:
"§ 1º O Programa e o [.....]";
2. b) Onde se lê:
"- 2º Ocorrendo [.....]";
Leia-se:
"§ 2º Ocorrendo [.....]";
3. c) Onde se lê:
"- 3º O Programa [.....]";
Leia-se:
"§ 3º O Programa [.....]".