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Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 26, de 20 de agosto de 2014Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para consulta de Comprovante de Pagamento - Darf e DJE com acesso por código de acesso.
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Solução de Consulta COSIT n.º 219, de 06 de agosto de 2014ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. VALE-ALIMENTAÇÃO OU VALE-REFEIÇÃO. VALE-TRANSPORTE. UNIFORMES.
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Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE n.º 1.308 de 20 de agosto de 2014. D.O.U.: 21.08.2014Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Minist
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Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração CFA n.º 450 de 15 de agosto de 2014. D.O.U.: 21.08.2014Estabelece os modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais registrados nos CRAs, e dá outras providências.
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Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE n.º 1.311 de 21 de agosto de 2014. D.O.U.: 22.08.2014Institui Grupo de Trabalho para avaliar a efetividade da Lei n° 10.097 de 2000 que dispõe sobre a contratação de aprendizes em setores cujas atividades sejam consideradas perigosas e/ou insalubres.
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Solução de Consulta COSIT n.º 220, de 14 de agosto de 2014. DOU de 22/08/2014, seção 1, pág. 29CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
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Solução de Consulta COSIT n.º 224, de 14 de agosto de 2014. DOU de 22/08/2014, seção 1, pág. 29IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
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Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014. DOU de 25/08/2014Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecip
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Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5019, de 20 de agosto de 2014. DOU de 25/08/2014, seção 1, pág. 51Contribuições Sociais Previdenciárias
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Solução de Consulta COSIT n.º 156, de 24 de junho de 2014. DOU de 26/08/2014, seção 1, pág. 20CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
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Solução de Consulta COSIT n.º 221, de 14 de agosto de 2014. DOU de 26/08/2014, seção 1, pág. 20CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
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Solução de Consulta COSIT n.º 222, de 14 de agosto de 2014. DOU de 26/08/2014, seção 1, pág. 20ASSUNTO OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
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Solução de Consulta COSIT n.º 223, de 14 de agosto de 2014. DOU de 26/08/2014, seção 1, pág. 20IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS.
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Parecer Normativo COSIT n.º 7, de 22 de agosto de 2014. DOU de 27/08/2014, seção 1, pág. 65 Processo Administrativo Fiscal
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Portaria MF nº 348, de 26 de agosto de 2014. DOU de 27.08.2014Institui procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
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Solução de consulta DISIT/SRRF04 nº 4017, de 08 de agosto de 2014Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
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Solução de consulta DISIT/SRRF04 nº 4017, de 08 de agosto de 2014Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
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Solução de Consulta COSIT n.º 99006, de 09 de setembro de 2014. DOU de 11/09/2014, seção 1, pág. 21CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
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Solução de Consulta COSIT n.º 217, de 04 de agosto de 2014. DOU de 12/09/2014, seção 1, pág. 37Contribuições Sociais Previdenciárias
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Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 10 de setembro de 2014Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2014.
