Legislações Federais

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho Tutelar

Dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de Empresas.

Aprovar e divulgar o Manual de Orientação do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido quando a operação for considerada industrialização.

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ

Contribuições Sociais Previdenciárias

NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – IOF

Dá nova redação à NBC TP 01 – Perícia Contábil.

Código de Processo Civil.

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).