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Solução de Consulta COSIT n.º 223, de 14 de agosto de 2014. DOU de 26/08/2014, seção 1, pág. 20IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS.
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Parecer Normativo COSIT n.º 7, de 22 de agosto de 2014. DOU de 27/08/2014, seção 1, pág. 65 Processo Administrativo Fiscal
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Portaria MF nº 348, de 26 de agosto de 2014. DOU de 27.08.2014Institui procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
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Solução de consulta DISIT/SRRF04 nº 4017, de 08 de agosto de 2014Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
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Solução de consulta DISIT/SRRF04 nº 4017, de 08 de agosto de 2014Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
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Solução de Consulta COSIT n.º 99006, de 09 de setembro de 2014. DOU de 11/09/2014, seção 1, pág. 21CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
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Solução de Consulta COSIT n.º 217, de 04 de agosto de 2014. DOU de 12/09/2014, seção 1, pág. 37Contribuições Sociais Previdenciárias
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Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 10 de setembro de 2014Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2014.
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Decreto n.º 8.304, de 12 de setembro de 2014. DOU de 15.9.2014Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
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Solução de Consulta COSIT n.º 230, de 25 de agosto de 2014. DOU de 15/09/2014, seção 1, pág. 23Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
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Instrução Normativa RFB n.º 1.492, de 17 de setembro de 2014. DOU de 18/09/2014, seção 1, pág. 31Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
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Portaria RFB nº 1.687, de 17 de setembro de 2014. DOU de 18.09.2014Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 446 de 16 de setembro de 2014. D.O.U.: 17.09.2014Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da nova Norma Regulamentadora n.º 01.
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Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 28, de 18 de setembro de 2014. DOU de 19/09/2014, seção 1, pág. 39Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
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Instrução Normativa RFB n.º 1493, de 18 de setembro de 2014. DOU de 19/09/2014, seção 1, pág. 36Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Con
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Portaria Interministerial n.º 376, de 18 de setembro de 2014. DOU de 19.09.2014Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao pagamento de prestação do parcelamento no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES), previsto nos arts. 10 e 13 da Lei nº 12.68
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Portaria Secretaria de Relações do Trabalho - SRT n.º 4 de 16 de setembro de 2014. D.O.U.: 19.09.2014Aprova, revisa e revoga enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.
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Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 30, de 19 de setembro de 2014. DOU de 22/09/2014, seção 1, pág. 29 Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
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Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 447 de 19 de setembro de 2014. D.O.U.: 22.09.2014Instituir o Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo - GEFM.
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Instrução Normativa RFB n.º 1494, de 22 de setembro de 2014. DOU de 23/09/2014, seção 1, pág. 11Divulga a relação das empresas e o preço médio a que se refere o § 7º do art. 17 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014.