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Resolução Cfp Nº 6, De 17 De Março De 2007Institui o Código de Processamento Disciplinar.
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Portaria Conjunta Inss/Srp Nº 3, De 26 De Abril De 2007Dispõe sobre o atendimento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das pessoas físicas contribuintes da Previdência Social, nos termos da Portaria MPS N° 104, de 11 de abril de 2006.
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Ato Declaratório Executivo Corat Nº 30, De 26 De Abril De 2007Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores o
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Ato Declaratório Executivo Corat Nº 31, De 27 De Abril De 2007Dispõe sobre a instituição do código de receita 0312. IRPF - Devolução de Restituição Indevida - Parecer PGFN/CAT nº 1.414/2006.
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Ato Declaratório Executivo Srf Nº 16, De 27 De Abril De 2007Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
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Instrução Normativa Srp Nº 23, De 30 De Abril 2007Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
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Ato Declaratório Executivo Cosar Nº 32, De 2 De Maio De 2007Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2007.
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Decreto Nº 6.107, De 2 De Maio De 2007Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
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Lei Nº 11.472, De 2 De Maio De 2007Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
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Circular Susep Nº 341, De 30 De Abril De 2007Dispõe acerca dos procedimentos a serem observados no relacionamento com clientes, considerados pessoas politicamente expostas, adicionalmente aos procedimentos estabelecidos na Circular No 327, de 29 de maio de 2006.
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Instrução Normativa Srf Nº 740, De 2 De Maio De 2007Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Circular Bacen Nº 3.348, De 3 De Maio De 2007Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
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Carta-Circular Bacen Nº 3.275, De 2 De Maio De 2007Altera os documentos 20 e 20-1 do MCR - "Proagro Tradicional - Súmula de Julgamento do Pedido de Cobertura" e "Proagro Mais - Súmula de Julgamento do Pedido de Cobertura".
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Medida Provisória Nº 368, De 4 De Maio De 2007Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
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Ato Declaratório Confaz Nº 7, De 7 De Maio De 2007Rejeição do Convênio ICMS nº 44/07.
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Resolução Cjf Nº 553, De 3 De Maio De 2007Dispõe sobre a estatística das varas especializadas no processo e julgamento de crimes de lavagem de bens, direitos ou valores e crimes contra o sistema financeiro.
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Protocolo Confaz/Icms Nº 14, De 23 De Abril De 2007Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
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Despacho Confaz Nº 31, De 09 De Maio De 2007DOU 10.05.2007
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Instrução Normativa Srf Nº 736, De 2 De Maio De 2007Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (DARF-Simple
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Protocolo Confaz/Icms Nº 15, De 23 De Abril De 2007Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
