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CORAT - Ato Declaratório Executivo Nº 68/2005Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2005.
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Poder Executivo - Medida Provisória Nº 265/2005Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00, para os fins que especifica.
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CONAD - Resolução Nº 3/2005Aprova a Política Nacional Sobre Drogas.
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MAPA - Instrução Normativa Nº 21/2005Jockeys Clubs - Simulcasting - Apostas - Planos gerais - Sistema - Regulamento - Aprovação
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MMA - Instrução Normativa Nº 50/2005Pesca - Lago Maria Pixi - Igarapé dos curraispelo - Proibição - Período de cinco anos - Regras
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MMA - Portaria Nº 319/2005Aqüífero guarani - Proteção ambiental - Desenvolvimento sustentável - Unidade nacional - Instituição
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MMA - Portaria Nº 318/2005Institui os Núcleos de Articulação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - PRSF, no âmbito dos Estados integrantes da Bacia e do Distrito Federal.
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Poder Executivo - Decreto Nº 5.569/2005Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República da Croácia, com sede em Zagreb.
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Poder Executivo - Decreto Nº 5.570/2005Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.
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CFP - Resolução Nº 16/2005Altera a Noma nº 01 da Resolução CFP nº 022/98, que institui as Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis para o SistemaCFP/CRP´ s.
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CVM - Instrução Nº 425/2005Altera o prazo estabelecido no art. 5º da Instrução 419, de 02 de maio de 2005, com a redação que lhe foi dada pela Instrução 421, de 26 de julho de 2005.
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BACEN - Circular Nº 3.297/2005Divulga novo regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom).
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RFB - Ato Declaratório Executivo Nº 69/2005Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2005.
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Poder Executivo - Decreto Nº 5.571/2005Altera o Estatuto Social da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, aprovado pelo Decreto nº 3.900, de 29 de agosto de 2001.
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Poder Executivo - Decreto Nº 5.572/2005Regulamenta a Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM, de que trata a Lei nº 11.094, de 13 de janeiro de 2005.
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Poder Legislativo - Lei Nº 11.190/2005Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica.
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BACEN - Circular Nº 3.298/2005Divulga o Regulamento da Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil e dá outras providências.
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INMETRO - Portaria Nº 210/2005Barras - Fios de aço - Armaduras para concreto armado - Regulamento de avaliação da conformidade - Aprovação.
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SUSEP - Circular Nº 305/2005Dispõe sobre seguro de benfeitorias e produtos agropecuários.
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CONFAZ - Despacho Nº 25/2005Confaz - SC -Denúncia