PORTARIA MMA Nº 319, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005
DOU 01.11.2005
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e Considerando que o Plano de Implementação do Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani-PIP prevê a instituição, pelos países signatários, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, de Unidades Nacionais do Projeto-UNEPs a serem estruturadas de acordo com os critérios, necessidades, marcos jurídicos, relacionados ao tema das águas subterrâneas;
Considerando que a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê em seu art. 1º , inciso VI, a gestão descentralizada dos recursos hídricos e a efetiva participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades;
Considerando que as águas subterrâneas do Aqüífero Guarani se estendem pelos territórios de oito Unidades da Federação;
Considerando que no âmbito da UNEP estão sendo assinados Acordos de Cooperação Técnica entre os Estados e a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, visando uma maior integração dos executores, com a participação dos diversos atores, garantindo assim a participação e conhecimento das informações pelos partícipes;
Considerando a realização em abril, de 2005, do 1º Encontro dos representantes de órgãos e entidades envolvidos com o Projeto, quando se decidiu pela de instituição da Unidade Nacional do Projeto Aqüífero Guarani, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Unidade Nacional de Execução do Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do
Sistema Aqüífero Guarani-UNEP/BR, com a finalidade de apoiar, supervisionar e acompanhar a elaboração e a implementação de um marco legal e técnico de gerenciamento e preservação do Aqüífero Guarani para as gerações presentes e futuras em parceria com os Governos da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai.
Art. 2º A UNEP/BR terá as seguintes atribuições:
I - zelar pelo cumprimento das resoluções editadas pelo Conselho Superior de Direção do Projeto-CSDP;
II - cooperar, quando solicitada, com o Coordenador Nacional do Projeto-CN na revisão dos termos de referência, licitações, escolha de consultores e empresas;
III - repassar aos órgãos, entidades e organizações não-governamentais integrantes da UNEP/BR as informações de natureza técnica e financeira geradas no âmbito do Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani;
IV - apoiar a execução do Projeto, avaliando e repassando os resultados ao Coordenador Nacional do Projeto-CN;
V - analisar e aprovar os relatórios elaborados pela Secretaria-Geral e pelo Coordenador Nacional relativos à execução do Projeto;
VI - executar as atividades estabelecidas nos Planos Operativos Anuais do Projeto-POPs, e no Plano de Implementação do Projeto-PIP;
VII - analisar a documentação técnica e financeira gerada no âmbito do Projeto;
VIII - revisar os relatórios elaborados pelos Consultores e pelas empresas contratadas pela Secretaria-Geral do Projeto;
IX - gerir contrapartidas nacionais do Projeto; e
X - difundir amplamente o Projeto.
Art. 3º A UNEP/BR será integrada pelos seguintes representantes da União, Estados, Organizações Não-Governamentais, Comitês de Bacia Hidrográfica, Entidade de Ensino e Associação Técnico-Científica:
I - União:
a) Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente:
1. Titular: Julio Thadeu Silva Kettelhut;
2. Suplente: Fabrício Bueno da Fonseca Cardoso;
b) Agência Nacional de Águas-ANA:
1. Titular: Antônio Félix Domingues;
2. Suplente: Fernando Roberto de Oliveira;
c) Ministério das Relações Exteriores:
1. Titular: João Luiz de Barros Pinto;
2. Suplente: Maria Cristina de Castro Martins;
d) Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM:
1. Titular: Emanuel Teixeira de Queiroz;
2. Suplente: Gilberto Ruy Derze;
e) Serviço Geológico do Brasil:
1. Titular: José Alcides Fonseca Ferreira;
2. Suplente: Marco Aurélio Carvalho da Silva;
f) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA:
1. Titular: Paulo Choji Kitamura;
2. Suplente: Marco Antônio Ferreira Gomes;
II - Estados:
a) Góias:
1. Titular: Luiz Fernando Magalhães;
2. Suplente: Leonardo de Almeida;
b) Mato Grosso do Sul:
1. Titular: Cleuza Maria Gomes Viana;
2. Suplente: Angélica Haralampidou;
c) Mato Grosso:
1. Titular: Lilian Fátima de Moura Apoitia;
2. Suplente: Renato Blat Migliorini;
d) Minas Gerais:
1. Titular: Maria Luiza Silva Ramos;
2. Suplente: Maricene Menezes de Oliveira Mattos Paixão;
e) Paraná:
1. Titular: Everton Luiz da Costa Souza;
2. Suplente: Arnaldo José de Souza Abud;
f) Rio Grande do Sul:
1. Titular: Rogério Dewes;
2. Suplente: Rejane Beatriz de Abreu e Silva;
g) Santa Catarina:
1. Titular: Héctor Raúl Muñoz Espinosa;
2. Suplente: Rui Batista Antunes;
h) São Paulo:
1. Titular: Gerôncio Albuquerque Rocha;
2. Suplente: Sonia Aparecida Abissi Nogueira;
III - quatro representantes do Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento:
a) Instituto Ipanema:
1. Titular: Ninon Machado de Faria Leme Franco;
2. Suplente: Andréa Paola de Carestiato Costa;
b) Rede Brasileira pela Integração dos Povos:
1. Titular: Luiz Fernando Novoa Garzon;
2. Suplente: Rubens Harry Born;
c) ECOA Ecologia e Ação:
1. Titular: Rafaela Danielli Nicola;
2. Suplente: Cristina Rodrigues de Melo Orphêo;
d) CUT - Comissão Nacional de Meio Ambiente:
1. Titular: Débora de Albuquerque Souza;
2. Suplente: Maria Rita Reis;
IV - dois representantes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas:
a) Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo:
1. Titular: Carlos Eduardo Nascimento Alencastre;
2. Suplente: Renato Crivelenti;
b) Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema:
1. Titular: Suraya Damas de Oliveira Modaelli;
2. Suplente: Emílio Carlos Prandi;
V - um representante de Entidade de Ensino;
a) Universidade Federal do Paraná:
1. Titular: Ernani Francisco da Rosa Filho;
2. Suplente: Osmar Sinelli;
VI - um representante de Associação Técnico-Científica:
a) Associação Brasileira de Águas Subterrâneas:
1. Titular: Uriel Duarte; e
2. Suplente: João Carlos Simanke de Souza.
Parágrafo único. Os representantes dos Estados serão denominados Coordenadores Estaduais da UNEP/BR.
Art. 4º A participação na UNEP/BR não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 5º As atividades da UNEP/BR terão a duração de 31 meses, contados a partir de 25 de abril de 2005.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
