Legislações Federais

Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.

Normas gerais de direito tributário Perse. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero.termo inicial.

Normas gerais de direito tributário Perse. Redução de alíquotas a zero. CNAE Secundário. Possibilidade de aplicação.

Imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF. Plano de Saúde. Entidade familiar. Declaração em separado. Dedução. Ônus financeiro.

Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF. Despesas médicas. Plano de saúde empresarial. Dedutibilidade

Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - despesas médicas. Plano de saúde empresarial. Dedutibilidade.

Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.

Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Ret. - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins, revoga as Leis Nº 7802/1989 e 9974/2000, que tratavam do assunto, e partes de anexos das Leis Nº 6938/1981 e Nº 9782/1999.

Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep sociedade de crédito direto. Regime cumulativo. Obrigatoriedade.

Aprova o Novo Manual de Fiscalização e dá outras providências.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF DOS PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS EFETUADOS POR ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO. PROGRAMAS DE COMPUTADOR PADRONIZADOS OU CUSTOMIZADO EM PEQUENA EXTENSÃO. NATUREZA DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. RETENÇÃO. PERCENTUAL.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Sociedade de Crédito Direto. Sistemática de apuração. Lucro real. Lucro presumido.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Sociedade de crédito direto. Sistemática de apuração. Lucro real. Lucro presumido.