DOU 01/03/2024
Circular CAIXA Nº 1045 DE 29/02/2024Divulga a versão 18 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
DOU 01/03/2024
Circular CAIXA Nº 1046 DE 29/02/2024Dispõe sobre o uso do SEFIP para recolhimento dos depósitos mensais, no prazo ou em atraso, a partir da competência 03/2024 e da GRRF para desligamentos ocorridos a partir do dia 01/03/2024 de maneira contingencial, a contar da comunicação publicada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego/Secretaria de Inspeção do Trabalho.
DOU 01/03/2024
Portaria MTE Nº 240 DE 29/02/2024Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
DOU 01/03/2024
Instrução Normativa RFB Nº 2176 DE 29/02/2024Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU 01/03/2024
Instrução Normativa RFB Nº 2177 DE 29/02/2024Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.
DOU 01/03/2024
Portaria RFB Nº 398 DE 29/02/2024Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
DOU 01/03/2024
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4010 DE 28/02/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 01/03/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6016 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Dispensa de retenção de tributos federais. Abrangência.
DOU 01/03/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6017 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Perse. Retenção na Fonte
DOU 01/03/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6018 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.
DOU 01/03/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6019 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.
DOU 01/03/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6020 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Imposto sobre a renda. Adicional.
DOU 01/03/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6021 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.
DOU 01/03/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6022 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Imposto sobre a renda. Adicional.
DOU 01/03/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6023 DE 09/02/2024Solução de consulta nº 6.023, de 9 de fevereiro de 2024 assunto: normas gerais de direito tributário.
DOU 01/03/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6024 DE 09/02/2024Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 01/03/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6025 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.
DOU 01/03/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6026 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.
DOU 01/03/2024
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6027 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.
DOU 29/02/2024
Resolução GECEX Nº 560 DE 19/02/2024Rep. - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).