DOU
Instrução Normativa SRF Nº 900, de 30 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008 - Ed. Extra
Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas m
DOU
Instrução Normativa SRF Nº 902, de 30 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008 - Ed. Extra
Dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) relativos a tributos administr
DOU
Instrução Normativa SRF Nº 903, de 30 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008 - Ed. Extra
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
DOU
Instrução Normativa SRF Nº 904, de 30 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008 - Ed. Extra
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2009).
DOU
Instrução Normativa, SRF Nº 905 de 31 de Dezembro de 2008DOU 31.12.2008 - Ed. Extra
Altera a Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004, que dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) instituída pela Lei
DOU
Carta-Circular BACEN Nº 3.393, de 22 de Abril de 2009Divulga procedimentos para entrega do contrato de empréstimo em moeda estrangeira e dos documentos e garantias correspondentes.
DOU
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.409, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam servi
DOU
Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE n.º 1.134 de 23 de julho de 2014Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
DOU
Portaria Secretaria de inspeção do trabalho - SIT n.º 440 de 23 de julho de 2014Altera a Portaria SIT nº 392, de 18 de julho de 2013.
DOU
Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 24, de 23 de julho de 2014Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
DOU
Decreto n.º 8.288 de 24 de julho de 2014Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
DOU
Portaria PGFN / RFB n.º 12, de 24 de julho de 2014Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012.
DOU
Solução de Consulta SRRF03 n.º 3007, de 24 de julho de 2014Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
DOU
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 1º de julho de 2014Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2014.
DOU
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 23, de 6 de agosto de 2014. Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2014.
DOU
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5013, de 01 de agosto de 2014. DOU de 11/08/2014Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU
Lei n.º 13.023, de 8 de agosto de 2014. DOU de 11.8.2014 - Edição extraAltera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de
DOU
Solução de Consulta COSIT n.º 198, de 09 de julho de 2014Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
DOU
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 n.º 8.045, de 28 de julho de 2014. DOU de 15/08/2014SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 36, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
DOU
Solução de Consulta COSIT n.º 214, de 21 de julho de 2014. DOU de 13/08/2014Normas Gerais de Direito Tributário