DOU 18/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 3006 DE 16/04/2024Imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF. Plano de Saúde. Entidade familiar. Declaração em separado. Dedução. Ônus financeiro.
DOU 18/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 3007 DE 17/04/2024Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF. Despesas médicas. Plano de saúde empresarial. Dedutibilidade
DOU 18/04/2024
Solução de Consulta Nº 3008 DE 18/04/2024Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - despesas médicas. Plano de saúde empresarial. Dedutibilidade.
DOU 16/04/2024
Instrução Normativa RFB Nº 2186 DE 12/04/2024Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
DOU 16/04/2024
Portaria RFB Nº 410, de 12 de Abril de 2024Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU 16/04/2024
Lei Nº 14785 DE 27/12/2023Ret. - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins, revoga as Leis Nº 7802/1989 e 9974/2000, que tratavam do assunto, e partes de anexos das Leis Nº 6938/1981 e Nº 9782/1999.
DOU 16/04/2024
Decreto Nº 11995 DE 15/04/2024Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
DOU 16/04/2024
Ato Declaratório CONFAZ Nº 9 DE 15/04/2024Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.
DOU 16/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 79 DE 04/04/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep sociedade de crédito direto. Regime cumulativo. Obrigatoriedade.
DOU 16/04/2024
Resolução CFC Nº 1719 DE 22/03/2024Aprova o Novo Manual de Fiscalização e dá outras providências.
DOU 15/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 80 DE 04/04/2024Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 15/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 82 DE 09/04/2024Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF DOS PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS EFETUADOS POR ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
DOU 15/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 84 DE 09/04/2024Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO. PROGRAMAS DE COMPUTADOR PADRONIZADOS OU CUSTOMIZADO EM PEQUENA EXTENSÃO. NATUREZA DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. RETENÇÃO. PERCENTUAL.
DOU 11/04/2024
Ato COTEPE/ICMS Nº 46 DE 09/04/2024Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
DOU 11/04/2024
Ato COTEPE Nº 47 DE 09/04/2024Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
DOU 11/04/2024
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3003 DE 09/04/2024Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Sociedade de Crédito Direto. Sistemática de apuração. Lucro real. Lucro presumido.
DOU 11/04/2024
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3004 DE 09/04/2024Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Sociedade de crédito direto. Sistemática de apuração. Lucro real. Lucro presumido.
DOU 11/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 71 DE 03/04/2024Contribuição para o PIS/Pasep O saldo não utilizado de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep calculados sobre insumos da agroindústria de acordo com o art. 8º da Lei nº 10.925/2004, não é passível de ser objeto de compensação com outros tributos nem de pedido de ressarcimento, por falta de autorização legal.
DOU 11/04/2024
Solução de Consulta Nº 75 DE 03/04/2024Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Receita bruta. Atividade imobiliária. Comissão de venda. Indedutibilidade.
DOU 11/04/2024
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5003 DE 25/03/2024Contribuições Sociais Previdenciárias