A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do anexo ao Decreto n° 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 27 de junho de 2025, com fulcro no disposto no art. 32, inciso VI, do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo Susep n° 15414.607769/2025-25,
Resolve:
Art. 1° O Anexo III da Resolução CNSP n° 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 3° As classes de negócio são determinadas conforme a Tabela 3 disposta a seguir:
Tabela 3 - Classes de Negócio
Classe de Negócio | Nome da Classe de Negócio | Código do Ramo | Nome do Ramo |
1 | Residencial | 0114 | Compreensivo Residencial |
2 | Condominial | 0116 | Compreensivo Condomínio |
3 | Empresarial | 0118 | Compreensivo Empresarial |
4 | Patrimonial Demais | 0111 | Incêndio Tradicional (run-off) |
0112 | Assistência - Bens em Geral | ||
0115 | Roubo (run-off) | ||
0141 | Lucros Cessantes | ||
0167 | Riscos de Engenharia | ||
0171 | Riscos Diversos | ||
0173 | Global de Bancos | ||
0196 | Riscos Nomeados e Operacionais | ||
0542 | Assistência e Outras Coberturas - Auto | ||
0711 | Riscos Diversos - Financeiros | ||
0743 | Stop Loss | ||
5 | Riscos Especiais | 0234 | Riscos de Petróleo (run-off) |
0272 | Riscos Nucleares (run-off) | ||
0274 | Satélites (run-off) | ||
1734 | Riscos de Petróleo | ||
1872 | Riscos Nucleares | ||
1574 | Satélites | ||
6 | Responsabilidades | 0351 | R.C. Geral |
0310 | R.C. de Administradores e Diretores - D&O | ||
0313 | R.C. Riscos Ambientais | ||
0378 | R. C. Profissional | ||
0327 | Compreensivo Riscos Cibernéticos | ||
7 | Cascos | 0433 | Marítimos (run-off) |
0435 | Aeronáuticos (run-off) | ||
0437 | Responsabilidade Civil Hangar (run-off) | ||
1417 | Seguro Compreensivo para Operadores Portuários | ||
1433 | Marítimos (Casco) | ||
1535 | Aeronáuticos (Casco) | ||
1537 | Responsabilidade Civil Hangar | ||
1597 | Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA | ||
8 | Automóvel | 0520 | Acidentes Pessoais de Passageiros - APP |
0523 | Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional (run-off) | ||
0524 | Garantia Estendida - Auto | ||
0525 | Carta Verde | ||
0526 | Seguro Auto Popular (run-off) | ||
0527 | Responsabilidade Civil - Veículos de Passeio - Acordos fora do Mercosul | ||
0531 | Automóvel - Casco | ||
0544 | R. C. T. Rodoviário em Viagem Intern. - Pessoas Transportadas ou não (run-off) | ||
0553 | Responsabilidade Civil Facultativa - Auto | ||
0623 | Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Interestadual ou Internacional | ||
0628 | Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Municipal ou Intermunicipal | ||
0644 | R. C. Transp. Rodoviário em Viagem Internacional - pessoas transportadas ou não - RCTR-VI (Carta Azul) | ||
0645 | R. C. Transp. Terrestre - Viagem Internacional - Acordos Fora do ATIT | ||
0659 | Responsabilidade Civil de Veículo - Transportador Rodoviário de Carga - RC-V | ||
1428 | Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações - RCF | ||
1528 | Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves - RCF | ||
9 | Transporte Nacional | 0621 | Transporte Nacional |
0654 | Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga - RCTR-C | ||
0655 | Resp. Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga - RC-DC | ||
10 | Transportes Demais | 0622 | Transporte Internacional |
0627 | Resp. Civil do Transportador Intermodal (run-off) | ||
0632 | Resp. Civil do Transportador Rodoviário de Carga em Viagem Internacional - Danos à Carga - RCTR-VI-C | ||
0638 | Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga - RCTF-C | ||
0652 | Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga - RCTA-C | ||
0656 | Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga - RCA-C | ||
0658 | Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal - RCOTM-C | ||
11 | Riscos Financeiros | 0739 | Garantia Financeira (run-off) |
0740 | Garantia de Obrigações Privadas (run-off) | ||
0745 | Garantia de Obrigações Públicas (run-off) | ||
0746 | Fiança Locatícia | ||
0747 | Garantia de Concessões Públicas (run-off) | ||
0750 | Garantia Judicial (run-off) | ||
0775 | Garantia Segurado - Setor Público | ||
0776 | Garantia Segurado - Setor Privado | ||
12 | Crédito | 0748 | Crédito Interno |
0749 | Crédito à Exportação | ||
0819 | Crédito à Exportação Risco Comercial (run-off) | ||
0859 | Crédito à Exportação Risco Político (run-off) | ||
0860 | Crédito Doméstico Risco Comercial (run-off) | ||
0870 | Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (run-off) | ||
13 | Vida em Grupo | 0929 | Funeral |
0993 | Vida | ||
14 | Pessoas Demais | 0936 | Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV |
0969 | Viagem | ||
0977 | Prestamista (exceto Habitacional e Rural) | ||
0980 | Educacional | ||
0981 | Acidentes Pessoais Individual (run-off) | ||
0982 | Acidentes Pessoais | ||
0984 | Doenças Graves ou Doença Terminal | ||
0987 | Desemprego/Perda de Renda | ||
0990 | Eventos Aleatórios | ||
1336 | Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV | ||
1369 | Viagem | ||
1377 | Prestamista (exceto Habitacional e Rural) | ||
1380 | Educacional | ||
1381 | Acidentes Pessoais | ||
1384 | Doenças Graves ou Doença Terminal | ||
1387 | Desemprego/Perda de Renda | ||
1390 | Eventos Aleatórios | ||
2293 | Pessoas EFPC - Vida | ||
2202 | Pessoas EFPC - Fluxo Biométrico | ||
2203 | Pessoas EFPC - Índice Biométrico | ||
15 | Habitacional | 1068 | Seguro Habitacional Fora do S. F. H. (run-off) |
1061 | Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Prestamista | ||
1065 | Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Demais Coberturas | ||
16 | Rural/Animais | 1101 | Seguro Agrícola sem cobertura do FESR (run-off) |
1102 | Seguro Agrícola com cobertura do FESR (run-off) | ||
1103 | Seguro Pecuário sem cobertura do FESR (run-off) | ||
1104 | Seguro Pecuário com cobertura do FESR (run-off) | ||
1105 | Seguro Aquícola sem cobertura do FESR (run-off) | ||
1106 | Seguro Aquícola com cobertura do FESR (run-off) | ||
1107 | Seguro Florestas sem cobertura do FESR (run-off) | ||
1108 | Seguro Florestas com cobertura do FESR (run-off) | ||
1109 | Seguro da Cédula do Produto Rural (run-off) | ||
1111 | Seguro Agrícola | ||
1112 | Seguro Pecuário | ||
1113 | Seguro Aquícola | ||
1114 | Seguro Florestas | ||
1130 | Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários | ||
1162 | Penhor Rural | ||
1163 | Penhor Rural - Instituições Financeiras Públicas (run-off) | ||
1164 | Seguros Animais | ||
17 | Outros | 0195 | Garantia Estendida - Bens em Geral |
1198 | Vida do Produtor Rural | ||
1279 | Seguros no Exterior (run-off) | ||
1285 | Saúde - Ressegurador Local (run-off) | ||
1299 | Sucursais no Exterior (run-off) | ||
2079 | Aceitações no Exterior | ||
1985 | Saúde - Resseguro | ||
2199 | Sucursais no Exterior | ||
1601 | Microsseguros de Pessoas | ||
1602 | Microsseguros de Danos | ||
Demais ramos não listados e não excluídos pela Norma |
" (NR)
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor em 1° de julho de 2025.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente