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DOU

Resolução CNSP Nº 481 DE 27/06/2025

Altera a Resolução CNSP Nº 432/2021, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capitais de risco, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, planos de regularização, limite de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria aplicáveis a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do anexo ao Decreto n° 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 27 de junho de 2025, com fulcro no disposto no art. 32, inciso VI, do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo Susep n° 15414.607769/2025-25,

Resolve:

Art. 1° O Anexo III da Resolução CNSP n° 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 3° As classes de negócio são determinadas conforme a Tabela 3 disposta a seguir:

Tabela 3 - Classes de Negócio

Classe de Negócio

Nome da Classe de Negócio

Código do Ramo

Nome do Ramo

1

Residencial

0114

Compreensivo Residencial

2

Condominial

0116

Compreensivo Condomínio

3

Empresarial

0118

Compreensivo Empresarial

4

Patrimonial Demais

0111

Incêndio Tradicional (run-off)

0112

Assistência - Bens em Geral

0115

Roubo (run-off)

0141

Lucros Cessantes

0167

Riscos de Engenharia

0171

Riscos Diversos

0173

Global de Bancos

0196

Riscos Nomeados e Operacionais

0542

Assistência e Outras Coberturas - Auto

0711

Riscos Diversos - Financeiros

0743

Stop Loss

5

Riscos Especiais

0234

Riscos de Petróleo (run-off)

0272

Riscos Nucleares (run-off)

0274

Satélites (run-off)

1734

Riscos de Petróleo

1872

Riscos Nucleares

1574

Satélites

6

Responsabilidades

0351

R.C. Geral

0310

R.C. de Administradores e Diretores - D&O

0313

R.C. Riscos Ambientais

0378

R. C. Profissional

0327

Compreensivo Riscos Cibernéticos

7

Cascos

0433

Marítimos (run-off)

0435

Aeronáuticos (run-off)

0437

Responsabilidade Civil Hangar (run-off)

1417

Seguro Compreensivo para Operadores Portuários

1433

Marítimos (Casco)

1535

Aeronáuticos (Casco)

1537

Responsabilidade Civil Hangar

1597

Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA

8

Automóvel

0520

Acidentes Pessoais de Passageiros - APP

0523

Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional (run-off)

0524

Garantia Estendida - Auto

0525

Carta Verde

0526

Seguro Auto Popular (run-off)

0527

Responsabilidade Civil - Veículos de Passeio - Acordos fora do Mercosul

0531

Automóvel - Casco

0544

R. C. T. Rodoviário em Viagem Intern. - Pessoas Transportadas ou não (run-off)

0553

Responsabilidade Civil Facultativa - Auto

0623

Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Interestadual ou Internacional

0628

Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Municipal ou Intermunicipal

0644

R. C. Transp. Rodoviário em Viagem Internacional - pessoas transportadas ou não - RCTR-VI (Carta Azul)

0645

R. C. Transp. Terrestre - Viagem Internacional - Acordos Fora do ATIT

0659

Responsabilidade Civil de Veículo - Transportador Rodoviário de Carga - RC-V

1428

Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações - RCF

1528

Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves - RCF

9

Transporte Nacional

0621

Transporte Nacional

0654

Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga - RCTR-C

0655

Resp. Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga - RC-DC

10

Transportes Demais

0622

Transporte Internacional

0627

Resp. Civil do Transportador Intermodal (run-off)

0632

Resp. Civil do Transportador Rodoviário de Carga em Viagem Internacional - Danos à Carga - RCTR-VI-C

0638

Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga - RCTF-C

0652

Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga - RCTA-C

0656

Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga - RCA-C

0658

Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal - RCOTM-C

11

Riscos Financeiros

0739

Garantia Financeira (run-off)

0740

Garantia de Obrigações Privadas (run-off)

0745

Garantia de Obrigações Públicas (run-off)

0746

Fiança Locatícia

0747

Garantia de Concessões Públicas (run-off)

0750

Garantia Judicial (run-off)

0775

Garantia Segurado - Setor Público

0776

Garantia Segurado - Setor Privado

12

Crédito

0748

Crédito Interno

0749

Crédito à Exportação

0819

Crédito à Exportação Risco Comercial (run-off)

0859

Crédito à Exportação Risco Político (run-off)

0860

Crédito Doméstico Risco Comercial (run-off)

0870

Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (run-off)

13

Vida em Grupo

0929

Funeral

0993

Vida

14

Pessoas Demais

0936

Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV

0969

Viagem

0977

Prestamista (exceto Habitacional e Rural)

0980

Educacional

0981

Acidentes Pessoais Individual (run-off)

0982

Acidentes Pessoais

0984

Doenças Graves ou Doença Terminal

0987

Desemprego/Perda de Renda

0990

Eventos Aleatórios

1336

Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV

1369

Viagem

1377

Prestamista (exceto Habitacional e Rural)

1380

Educacional

1381

Acidentes Pessoais

1384

Doenças Graves ou Doença Terminal

1387

Desemprego/Perda de Renda

1390

Eventos Aleatórios

2293

Pessoas EFPC - Vida

2202

Pessoas EFPC - Fluxo Biométrico

2203

Pessoas EFPC - Índice Biométrico

15

Habitacional

1068

Seguro Habitacional Fora do S. F. H. (run-off)

1061

Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Prestamista

1065

Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Demais Coberturas

16

Rural/Animais

1101

Seguro Agrícola sem cobertura do FESR (run-off)

1102

Seguro Agrícola com cobertura do FESR (run-off)

1103

Seguro Pecuário sem cobertura do FESR (run-off)

1104

Seguro Pecuário com cobertura do FESR (run-off)

1105

Seguro Aquícola sem cobertura do FESR (run-off)

1106

Seguro Aquícola com cobertura do FESR (run-off)

1107

Seguro Florestas sem cobertura do FESR (run-off)

1108

Seguro Florestas com cobertura do FESR (run-off)

1109

Seguro da Cédula do Produto Rural (run-off)

1111

Seguro Agrícola

1112

Seguro Pecuário

1113

Seguro Aquícola

1114

Seguro Florestas

1130

Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários

1162

Penhor Rural

1163

Penhor Rural - Instituições Financeiras Públicas (run-off)

1164

Seguros Animais

17

Outros

0195

Garantia Estendida - Bens em Geral

1198

Vida do Produtor Rural

1279

Seguros no Exterior (run-off)

1285

Saúde - Ressegurador Local (run-off)

1299

Sucursais no Exterior (run-off)

2079

Aceitações no Exterior

1985

Saúde - Resseguro

2199

Sucursais no Exterior

1601

Microsseguros de Pessoas

1602

Microsseguros de Danos

Demais ramos não listados e não excluídos pela Norma

" (NR)

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor em 1° de julho de 2025.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

Superintendente