DOU
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 132, de 2 de Dezembro de 2008DOU 03.12.2008
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas, bem como os serviços de transportes relativos às doações.
DOU
Carta-Circular BACEN Nº 3.355, de 1º de Dezembro de 2008DOU 03.12.2008
Esclarece sobre a identificação de depositante, para fins de abertura de contas de depósitos.
DOU
Decreto Nº 6.675, de 3 de Dezembro de 2008DOU 04.12.2008
Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira (2000/2001) entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, firmado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.
DOU
Portaria SRF Nº 2.143, de 4 de Dezembro de 2008DOU 05.12.2008
Altera o Anexo V da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DOU
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 5, de 27 de Novembro de 2008DOU 05.12.2008
Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador de Declarações da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - Trimestral.
DOU
Carta-Circular BACEN Nº 3.356, de 3 de Dezembro de 2008DOU 05.12.2008
Cria e exclui título no Cosif relativo ao registro de reservas.
DOU
Portaria MTE Nº 1.000, de 4 de Dezembro de 2008DOU 05.12.2008
Altera a Portaria nº 586, de 02 de setembro de 2008, que regula os convênios e contratos de repasse no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
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Resolução Normativa CFA Nº 361, de 26 de Novembro de 2008DOU 05.12.2008
Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
DOU
Instrução Normativa RFB Nº 891, de 5 de Dezembro de 2008Aguardando publicação no DOU.Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro
DOU
Decreto Nº 6.677, de 5 de Dezembro de 2008DOU 08.12.2008
Reduz temporariamente a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado de Santa Catarina, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.
DOU
Instrução Normativa SRF Nº 891, de 5 de Dezembro de 2008DOU 08.12.2008
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, relati
DOU
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 72, de 5 de Dezembro de 2008DOU 08.12.2008
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
DOU
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 71, de 5 Dezembro de 2008DOU 08.12.2008
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de novembro de 2008.
DOU
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 70, de 5 de Dezembro de 2008DOU 08.12.2008
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
DOU
Carta-Circular BACEN Nº 3.357, de 3 de Dezembro de 2008DOU 08.12.2008
Cria rubricas no Cosif para registro de ativo intangível.
DOU
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 34, de 8 de Dezembro de 2008DOU 09.12.2008
Altera a Instrução Normativa nº 26/INSS/PRES, de 25 de abril de 2008.
DOU
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 74, de 8 de Dezembro de 2008DOU 09.12.2008
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 26 de novembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2008.
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Ato CONFAZ Nº 23, de 8 de Dezembro de 2008DOU 09.12.2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Ato COTEPE/CONFAZ Nº 47, de 8 de Dezembro de 2008DOU 09.12.2008
Altera o Ato COTEPE 35/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio IC
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Despacho CONFAZ Nº 99, de 08 de Dezembro de 2008DOU 09.12.2008
