Legislações Federais

Prova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências

Amplia o limite a que se refere o item III.4.2 do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 1.125.577.010,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP

Altera procedimentos para a apuração da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) no último dia útil do ano

Divulga códigos de receita para serem utilizados no recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribui

Divulga códigos de receita para serem utilizados no recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribuição para o PIS/Pasep

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2005

Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS

Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

Aprova o Manual de Cargos do Sistema CFN/CRN, altera disposições da Resolução CFN nº 279, de 2002, que dispõe sobre as formas de ingresso e sobre o processo seletivo de pessoal para os quadros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, cri

Altera a Deliberação SUSEP nº 94, de 7 de julho de 2004

Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seg

Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências

Dispõe sobre linha de crédito destinada ao financiamento das despesas de custeio de café da safra 2005/2006, ao amparo de recursos do Funcafé

Dispõe sobre o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), de que trata a Resolução 3.227, de 2004