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Susep -Circular Nº 302/2005Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas, e dá outras providências.
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Cosit -Ato Declaratório Executivo Nº 32/2005Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2005.
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Poder Executivo -Decreto Nº 5.539/2005Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
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Poder Legislativo -Lei Nº 11.177/2005Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 19.342.918,00, para os fins que especifica.
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CONFAZ -Ato Declaratório Nº 10/2005Ratifica o Convênio ICMS 92/05.
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Poder Executivo -Decreto Nº 5.542/2005Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.
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COANA -Ato Declaratório Executivo Nº 21/2005Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 19 de outubro de 2004.
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SECEX -Portaria Nº 22/2005Registro de exportação - Registro de importação - Exportador - Importador - Registro - Operação de exportação - Alteração
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CFC -Resolução Nº 1.044/2005Dá nova redação ao art. 16 da Resolução CFC nº 849/99, que dispõe sobre a participação e a representação oficial dos Conselhos de Contabilidade em conclaves nacionais e internacionais, alterado pela Resolução CFC nº 874/00.
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CFC -Resolução Nº 1.045/2005Altera o art. 1º e o inciso I do art. 6º, revoga os §§ 1º e 2º do art. 9º, altera o art. 10, o art.14, os incisos XVIII e XXXII do art. 17, os incisos III e IX do art. 18 e o § 3º do art. 25 da Resolução CFC nº 960, de 30 de abril de 2003;
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CFC -Resolução Nº 1.046/2005Cria os parágrafos 1º ao 6º do Art. 2º, altera caput e o § 1º e cria o § 3º do art. 4º, revoga o parágrafo único e cria os parágrafos 1º ao 3º do art. 7º da Resolução CFC nº 871/00, que dispõe sobre a instituição da Declaração;
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CFC -Resolução Nº 1.047/2005Revoga o parágrafo único do art. 1º, cria os parágrafos 1º ao 7º do mesmo dispositivo, cria o § 3º do art. 2º, altera o parágrafo único do art. 3º, e o item 1 do inciso I do Anexo II da Resolução CFC nº 872/2000, que dispõe sobre a Declara
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CFC -Resolução Nº 1.048/2005Aprova a participação dos ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade nas Reuniões Plenárias e nos eventos considerados de nível nacional de interesse da profissão contábil.
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CFC -Resolução Nº 1.040/2005Aprova a NBC T 11.16. Transações e Eventos Subseqüentes
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CFC -Resolução Nº 1.039/2005Aprova a NBC T 11.14. Transações com Partes Relacionadas
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CFC -Resolução Nº 1.038/2005Aprova a NBC T 11.13. Estimativas Contábeis
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CFC -Resolução Nº 1.036/2005Aprova a NBC T 11.8. Supervisão e Controle de Qualidade
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CFC -Resolução Nº 1.035/2005Aprova a NBC T 11.4. Planejamento da Auditoria
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CFC -Resolução Nº 1.034/2005Aprova a NBC P 1.2. Independência
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COTEPE -Ato Nº 40/2005Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança sem estampa fiscal, confeccionados com papel de segurança, conforme disposto no Convênio ICMS 58/95, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de docu