DOU 26/04/2024
Despacho CONFAZ Nº 17 DE 25/04/2024Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
DOU 26/04/2024
Protocolo ICMS Nº 13 DE 25/04/2024Altera o Protocolo ICMS Nº 96/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
DOU 26/04/2024
Despacho CONFAZ Nº 18 DE 26/04/2024Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
DOU 26/04/2024
Ajuste SINIEF Nº 1 DE 25/04/2024Altera o Ajuste SINIEF Nº 10/2022, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.
DOU 26/04/2024
Convênio ICMS Nº 16 DE 25/04/2024Autoriza o Estado da Paraíba a conceder remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS decorrentes da utilização equivocada do benefício previsto no Decreto Estadual Nº 24432/2003, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de redes e produtos similares, nas condições que especifica.
DOU 26/04/2024
Convênio ICMS Nº 19 DE 25/04/2024Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas.
DOU 26/04/2024
Convênio ICMS Nº 20 DE 26/04/2024Altera o Convênio ICMS nº 143/02, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado.
DOU 26/04/2024
Convênio ICMS Nº 21 DE 25/04/2024Altera o Convênio ICMS nº 85/09, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.
DOU 26/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 92 DE 17/04/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - IRPJ. Rescisão de contrato entre pessoas jurídicas. Indenização por lucros cessantes. Incidência.
DOU 26/04/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 106 DE 24/04/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
DOU 26/04/2024
Ato Declaratório CVM Nº 22000 DE 26/04/2024O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, nesta data, com base na competência atribuída pelo art. 39, incisos V e VI, do Regimento Interno da CVM (Resolução CVM nº 24/2021), e com fundamento no artigo 9º, §1º, incisos III e IV, combinado com os artigos 15 e 16 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
DOU 26/04/2024
Ato Declaratório CVM Nº 22000 DE 26/04/2024O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, nesta data, com base na competência atribuída pelo art. 39, incisos V e VI, do Regimento Interno da CVM (Resolução CVM nº 24/2021), e com fundamento no artigo 9º, §1º, incisos III e IV, combinado com os artigos 15 e 16 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
DOU 26/04/2024
Circular SUSEP Nº 701 DE 25/04/2024Altera a Circular Susep nº 650, de 26 de novembro de 2021.
DOU 26/04/2024
Resolução CNSP Nº 466 DE 25/04/2024Altera a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021.
DOU 26/04/2024
Resolução CNSP Nº 467 DE 25/04/2024Altera a Resolução CNSP nº 388, de 8 de setembro de 2020, e a Resolução CNSP nº 416, de 20 de julho de 2021.
DOU 26/04/2024
Resolução CNSP Nº 468 DE 25/04/2024Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
DOU 26/04/2024
Portaria MTE Nº 612 DE 25/04/2024Altera a Portaria MTP Nº 672/2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.
DOU 26/04/2024
Portaria MTE Nº 617 DE 25/04/2024Altera a Portaria MTP Nº 671/2021, para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado.
DOU 24/04/2024
Resolução CNAS/MDS Nº 151 DE 23/04/2024Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
DOU 24/04/2024
Comunicado BACEN Nº 41529 DE 23/04/2024Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de abril de 2024.