DOU 18/03/2024
Portaria SEFA/GS Nº 188 DE 15/03/2024Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
DOU 15/03/2024
Solução de Consulta COSIT SEM NÚMERO DE 04/03/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Apuração de créditos. Insumos. Produtos sujeitos à tributação concentrada. Percentual aplicável.
DOU 15/03/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 18 DE 15/03/2024Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos. Conceito.
DOU 15/03/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 6031 DE 01/03/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Crédito. Insumos na atividade comercial. Impossibilidade.
DOU 15/03/2024
Instrução Normativa COSIT Nº 6032 DE 01/03/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep crédito. Insumos na atividade comercial. Impossibilidade.
DOU 15/03/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 6033 DE 01/03/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Apuração de créditos. Insumos. Diárias de viagem. Pagamento a funcionários em decorrência de convenção coletiva de trabalho.
DOU 15/03/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 6034 DE 01/03/2024Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Redução de alíquota a zero. Direito intertemporal.
DOU 15/03/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 6035 DE 07/03/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep crédito. Insumos na atividade comercial. Impossibilidade.
DOU 15/03/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 6036 DE 07/03/2024Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins Cofins. Bonificação em dinheiro. Não cumulatividade.
DOU 15/03/2024
Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 4 DE 14/03/2024Declara o alfandegamento do Aeroporto Internacional de Boa Vista/RR.
DOU 15/03/2024
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 1 DE 14/03/2024Prorroga pelo período sessenta dias a Medida Provisória nº 1.199/2023, que altera a Lei nº 14.690/2023, relativamente a dilação do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1".
DOU 15/03/2024
Instrução Normativa RFB Nº 2181 DE 13/03/2024Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
DOU 15/03/2024
Portaria MPS Nº 723 DE 08/03/2024Altera a Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 14/03/2024
Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 7 DE 07/03/2024Alfandega o Recinto que menciona e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 87, de 12 de agosto de 2011
DOU 13/03/2024
Decreto Nº 11947 DE 12/03/2024Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2024.
DOU 13/03/2024
Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 7 DE 28/02/2024Inclui os §§ 1º e 2º do art. 5º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
DOU 13/03/2024
Resolução Nº 112 DE 13/03/2024Estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias, de acordo com o previsto no artigo 6º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022; altera a Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021 e a Resolução ANTAQ nº 75, de 02 de junho de 2022.
DOU 13/03/2024
Instrução Normativa SURE Nº 7 DE 11/03/2024Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
DOU 13/03/2024
Instrução Normativa RFB Nº 2180 DE 11/03/2024Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, e sobre a opção pela atualização do valor dos bens e direitos no exterior, de que tratam os arts. 1º a 15 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
DOU 13/03/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 17 DE 13/03/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Zona franca de manaus. Fabricante de motocicletas classificadas na posição 87.11 da tipi, estabelecido na ZFM. Venda direta para consumidores finais estabelecidos em outras unidades da federação. Valores devidos nas condições de contribuinte e de substituto tributário do comerciante varejista.