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Poder Executivo - Decreto Nº 5.579/2005Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.
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Poder Executivo - Decreto Nº 5.580/2005Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005.
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Poder Executivo - Decreto Nº 5.581/2005esce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
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BACEN - Resolução n. 3.327/2005Contingenciamento de Crédito ao Setor Público - Altera a Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, e dá outras providências.
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Resolução CONTRAN Nº 185, de 4 de novembro de 2005Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada - ITL e emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, de que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
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Portaria MTE Nº 485, de 11 de novembro de 2005Aprova a Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde)
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Resolução ANTT Nº 1.187, de 9 de novembro de 2005Dispõe sobre os procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT.
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Carta-circular BACEN Nº 3.213, de 24 de outubro de 2005Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições "dealers" que operarão com o Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin) - Circular n. 3083, de 30 de janeiro de 2002.
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Carta-circular BACEN Nº 3.215, de 14 de novembro de 2005Dispõe sobre a custódia dos títulos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
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Ato Declaratório Interpretativo RFBNº 12, de 11 de novembro de 2005Dispõe sobre o recolhimento de débito resultante da apuração do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, de que tratam as Leis nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996, e nº 10.276, de 10 de setembro de 2001, quando constatada a imp
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Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 13, de 11 novembro de 2005Dispõe sobre a imunidade de jurisdição tributária das representações diplomáticas e consulares estrangeiras.
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Lei Nº 11.192, de 16 de novembro de 2005Denomina “Aeroporto de Palmas/TO - Brigadeiro Lysias Rodrigues” o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.
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Lei Nº 11.193, de 16 de novembro de 2005Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 255.974.234,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamen
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Decreto Nº 5.582, de 16 de novembro de 2005Cria a Missão Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena.
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Decreto Nº 5.583, de 16 de novembro de 2005Regulamenta o § 6º do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 58, de 9 de novembro de 2005Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
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Resolução CFE Nº 1.757, de 4 de outubro de 2005Altera os Capítulos 5.3.2 e 5.3.3 Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista (anuidades, taxas e emolumentos para o exercício 2006).
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Portaria MPS Nº 1.593, de 16 novembro de 2005Benefício previdenciário - Valor renda média - Outubro-2005 - Divulgação
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Lei Nº 11.194, de 17 de novembro de 2005Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
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Circular SUSEP Nº 306, de 17 de novembro de 2005Regulamenta as regras de funcionamento e os critérios para operação do seguro popular de automóvel usado e estabelece as condições contratuais padronizadas.