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SUSEP - Circular Nº 304/2005Dispõe sobre as condições tarifárias do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga - seguro DPEM.
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CONFAZ - Ato Declaratório Nº 12/2005Ratifica os Convênios ICMS 94/05, 96/05, 99/05 a 110/05, 113/05 a 115/05, 117/05 a 122/05 e 124/05.
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CONTRAN - Resolução Nº 182/2005Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
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CFC - Resolução Nº 1.055/2005Cria o COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - (CPC), e dá outras providências.
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Poder Executivo - Decreto Nº 5.565/2005Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Concessão de Preferências Tarifárias para o Comércio de Arroz entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, de 21 de abril de 2005.
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RFB - Instrução Normativa Nº 571/2005Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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RFB - Ato Declaratório Executivo Nº 1/2005Exclui a ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO - do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
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MAPA - Instrução Normativa Nº 20/2005Produtores de Aguardente de Cana e de Cachaça, - Sociedade Cooperativa - Registro de Estabelecimentos Requisitos - Procedimentos
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ICMS - Protocolo Nº 30/2005Dispõe sobre a adoção de medidas relativas à transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das exportações.
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Ato Declaratório Interpretativo 10Dispõe sobre a tributação das aplicações em fundos de investimento em ações na fase de pré-investimento.
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Ato Declaratório Interpretativo 11Dispõe sobre a não incidência na fonte das contribuições de que trata o art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003, nos pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de
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Carta Circular BACEN N° 3212Divulga modelos de declarações para subscrição por beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), conforme previsto na Resolução 3.317, de 2005, e presta esclarecimentos acerca de sua utilização por parte dos agentes
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Instrução Normativa CVM 43Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 29, de 13 de julho de 2004, que estabelece normas gerais para o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira no período 2004/2005.
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ANTAQ - Resolução 525/2005Estabelece procedimentos complementares para a execução do disposto no Decreto nº 4.391, de 26 de setembro de 2002, relativamente à realização de certames licitatórios e à celebração dos respectivos contratos de arrendamento.
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MPS - Portaria Nº 1.568/2005Benefício previdenciário - Valor renda média - Setembro-2005 - Divulgação
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MCT - Portaria Nº 656/2005O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes gerais e procedimentos operacionais para a execução orçamentária e financeira para o desenvolvimento de projetos
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Poder Executivo - Medida Provisória Nº 264/2005Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
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SECEX - Portaria Nº 24/2005Registro de exportação - Registro de importação - Exportador - Importador - Registro - Operação de exportação - Alteração
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Poder Executivo - Decreto Nº 5.567/2005Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2006 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
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Poder Executivo - Decreto Nº 5.566/2005Dá nova redação ao caput do art. 31 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.