Legislações Federais

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de fevereiro de 2025.

Sistema Drawback Isenção - processamento

Torna pública a proposta de fixação do processo produtivo básico (PPB) de adesivo em bastão ou moeda do tipo cola quente.

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Assunto: Normas Gerais de direito tributário benefício fiscal. Perse. Redução de alíquotas a zero. Continuidade da atividade no âmbito do mesmo grupo econômico. Nova pessoa jurídica. Inaplicabilidade.

Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos, de falsidade ideológica, de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de falsa identidade para realização de operação de câmbio e de evasão de divisas e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de fevereiro de 2025.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços odontológicos. Percentual de presunção de lucro. Procedimentos cirúrgicos

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de fevereiro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor.

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

Estabelece orientações, prazos e detalhamentos para a realização do Planejamento de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração - CGRL/DAD, como unidade de compras do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no âmbito da administração central.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - resultado da atividade rural. Despesas de custeio e investimentos. Utilitários rurais.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - despesas médicas. Quiropraxia. Dedutibilidade. Exigências legais.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ - Lucro Real. Subvenções para investimentos. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS. Aplicabilidade do Art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014.