DOU 23/12/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2008, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP
DOU 22/12/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 145, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 21/12/2020
PORTARIA SEPRT/ME Nº 25.235, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020Prorroga a entrada em vigor de subitens da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo nº 19966.101475/2020-94).
DOU 18/12/2020
PORTARIA ME Nº 410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
DOU 17/12/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020ASSUNTO: Simples Nacional
DOU 16/12/2020
DESPACHO CONFAZ 101, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
DOU 14/12/2020
Lei do Estado do Paraná nº 20.423 de 14 de dezembro de 2020Fixa, a partir de 1°de janeiro de 2021, o Piso Salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização e dá outras providências.
DOU 11/12/2020
DESPACHO CONFAZ 96, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020.
DOU 11/12/2020
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.605, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2021.
DOU 11/12/2020
DECRETO Nº 10.572, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 10/12/2020
PORTARIA RFB Nº 4888, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes.
DOU 09/12/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1997, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
DOU 09/12/2020
PORTARIA SEPEC/ME Nº 24.471, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância até 30 de junho de 2021.
DOU 09/12/2020
LEI DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Nº 15.561, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n.º 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
DOU 07/12/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1996, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
DOU 04/12/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99017, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 02/12/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7009, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 02/12/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 02/12/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7032, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 26/11/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1994, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020Dispõe o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
