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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 6, De 24 De Fevereiro De 2006Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no março de 2006
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Instrução Normativa SRF Nº 628, De 2 De Março De 2006Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 2003, o art. 23 da Lei nº 10.865,
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Circular SUSEP Nº 319, De 2 De Março De 2006Dispõe sobre o Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP, aplicável aos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização
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Resolução CRPS Nº 1, De 23 De Fevereiro De 2006Edita o enunciado nº 25 do Conselho de Recursos da Previdência Social
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Declaratório Executivo COSIT Nº 5, De 24 De Fevereiro de 2006Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
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Medida Provisória Nº 284, De 6 De Março De 2006Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Portaria Nº 599, De 6 De Março De 2006Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior credenciadas no programa e dá outras providências
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Deliberação CVM Nº 501, De 3 De Março De 2006Dispõe sobre a incidência de juros de mora sobre débitos provenientes de multas aplicadas em Processo Administrativo Sancionador e multas cominatórias
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Solução De Divergência COANA Nº 9, De 7 De Março De 2006ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
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Solução De Divergência COANA Nº 8, De 24 De Fevereiro De 2006ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
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Solução De Divergência COANA Nº 10, De 3 De Março De 2006ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 11, De 09 De Março De 2006MP277-2005 - Prorrogação
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 21, De 8 De Março De 2006Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Compensação (DCOMP), para os casos que especifica
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Portaria SIT Nº 151, De 8 De Março De 2006Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco"
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 11, De 09 DeCongresso Nacional - MP277-2005 - Prorrogação
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Instrução Normativa Conjunta Nº 629, De 10 De Março De 2006Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substitu
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 13, De 13 De Março De 2006Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
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Portaria SRF Nº 259, De 13 De Março De 2006Dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal
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Circular BACEN Nº 3.316, De 9 De Março De 2006Aprova novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
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Instrução Normativa Conjunta SRF/SRP Nº 629, De 10 De Março De 2006Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substitu
