Legislações Federais

DOU 22.06.2007 EMENTA: Reformula e dá nova redação a Resolução CONTER N.º 04, de 27 de setembro de 1996 e dá outras providências

DOU 22.06.2007 Aprova o Manual de Cobrança do Sistema CFC/CRCs

DOU 22.06.2007

DOU 22.06.2007 Regulamenta o art. 11, § 2º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a fixação de exercício de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ministério da Previdência Social, e dá outras providências

DOU 25.06.2007 Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modific

DOU 25.06.2007 Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória

DOU 26.06.2007 Altera os Quadros II e III da Norma Regulamentadora nº 5

DOU 26.06.2007 Pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.

DOU 26.06.2007 Ratifica o Convênio ICMS 57/07, de 5 de junho de 2007.

DOU 14.06.2007, republic. em 26.06.2007 Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007 e dá outras providências.

DOU 12.06.2007, republic. em 27.06.2007 Altera os procedimentos para o cálculo e a elaboração das informações relativas ao acompanhamento e ao controle da exposição em ouro, em moedas estrangeiras e em ativos e passivos sujeitos à variação c

DOU 27.06.2007 Promulga a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, am

DOU 27.06.2007 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, e dá outras providências.

DOU 27.06.2007 Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

DOU 28.06.2007 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2007, aplicável aos parcelamentos que especifica.

DOU 28.06.2007

DOU 28.06.2007

DOU 28.06.2007

DOU 29.06.2007 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao exercício de 2007 (DIPJ 2007).

DOU 29.06.2007 Define percentual máximo de taxa de juros a ser aplicado às operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.