DOU 20/12/2023
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3018 DE 18/12/2023Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - indenização. Rescisão contratual. Compra e venda de imóvel.
DOU 20/12/2023
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3019 DE 18/12/2023Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - indenização. Rescisão contratual. Compra e venda de imóvel.
DOU 20/12/2023
Comunicado BACEN Nº 41043 DE 19/12/2023Divulga as taxas básicas financeiras (TBF), os redutores "R" e as taxas referenciais (TR) relativos a 16, 17 e 18 de dezembro de 2023.
DOU 20/12/2023
Resolução GECEX Nº 543 DE 20/12/2023Rep. - Altera os anexos I e II da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, que tratam dos Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
DOU 20/12/2023
Resolução GECEX Nº 545 DE 15/12/2023Rep. - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
DOU 19/12/2023
Portaria MF Nº 1590 DE 18/12/2023Atualiza monetariamente os valores da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta, constantes do Anexo I da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
DOU 19/12/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 184 DE 18/12/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS
DOU 19/12/2023
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 21 DE 14/12/2023Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
DOU 19/12/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 306 DE 08/12/2023Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins não cumulatividade. Créditos. Custo de aquisição. ICMS. Impossibilidade.
DOU 19/12/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 308 DE 15/12/2023Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ Lucro Real. Créditos decorrentes de decisão judicial. Indébito tributário. Compensação de débitos. Reconhecimento da receita.
DOU 19/12/2023
Circular SUSEP Nº 694 DE 11/12/2023Altera a Circular SUSEP nº 691, de 24 de julho de 2023.
DOU 19/12/2023
Circular SUSEP Nº 695 DE 11/12/2023Altera a Circular SUSEP nº 682, de 19 de dezembro de 2022 e seu Anexo I.
DOU 19/12/2023
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1183 DE 11/12/2023Aprova o Guia Prático CNISSEINTERNET, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e suas Unidades Descentralizadas, constante no Anexo I desta Portaria.
DOU 19/12/2023
Resolução Normativa ANEEL Nº 1080 DE 05/12/2023Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL.
DOU 19/12/2023
Portaria DTI/DIRBEN/INSS Nº 2 DE 14/12/2023Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 1, de 28 de julho de 2023.
DOU 19/12/2023
Norma Brasileira De Contabilidade Revisão NBC Nº 23 DE 07/12/2023Aprova a Revisão NBC 23, que altera a norma NBC TG 1000 (R1).
DOU 19/12/2023
Comunicado BACEN Nº 41036 DE 18/12/2023Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital.
DOU 19/12/2023
Comunicado BACEN Nº 41037 DE 18/12/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de dezembro de 2023.
DOU 15/12/2023
Decreto Nº 11831 DE 14/12/2023Institui a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior.
DOU 15/12/2023
Portaria GM/MDIC Nº 367 DE 13/12/2023Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
