Legislações Estaduais / Federais

Estabelece fatores de atualização para o salário-de-contribuição para fins de cálculo de benefício - Mês de outubro-2005 - Divulgação

Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

Ratifica o Convênio ICMS 93/05.

Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Altera dispositivo da Resolução CNSP 123, de 4 de maio de 2005.

Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

Institui o Plano de Aplicação de Recursos Humanos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Uso da Internet em ofertas de valores mobiliários e na intermediação de operações.

Sindicato - Federação - Confederação - Entidades sindicais - Cadastro nacional de entidades sindicais - CNES - Atualização - Obrigatoriedade - Prorrogação

Regimento interno - Cargos comissionados - Regulamentação - Alteração

Revoga as Resoluções CNSP que menciona.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.

Referenda a Resolução CNSP 129, de 2005.

Dispõe sobre a avaliação atuarial, a auditoria atuarial e demais resultados de serviços atuariais encaminhados à SUSEP.

Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários emitidos e admitidos à negociação em outras jurisdições.

Congresso Nacional - mp252-2005 - Vigência - Encerrada

Altera o capítulo 7 do título 2 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) que dispõe sobre operações de proteção (hedge).

Define condições e procedimentos operacionais para cessão, mediante financiamento, de títulos CVS a estados, municípios e Distrito Federal para pagamento de dívidas de operações de empréstimos habitacionais de suas companhias de habitações.