Circular CEF Nº 463, de 20 de Fevereiro de 2009

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.90, e o artigo 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.95, em cumprimento às disposições estabelecidas na Instrução Normativa do Ministério das Cidades No 4, de 29 de janeiro de 2009, resolve: 1

Divulgar a distribuição final do Orçamento Operacional do FGTS para 2008, por Programa e Unidade da Federação, na forma dos Anexos I, II, III e IV, em função dos remanejamentos de recursos realizados para atender as necessidades dos Agentes Financeiros. 2

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, alterando os Anexos I, II, III e IV da Circular CAIXA Nº 420, de 27 de dezembro de 2007.

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA - Vice-Presidente Em exercício

ANEXO I

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS DO FGTS PARA 2008

Observações:

1) as metas físicas dos programas da área de Habitação Popular e dos recursos destinados aos Fundos de Arrendamento Residencial são expressas em números de unidade.

2)As metas físicas dos programas de área de Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana são expressas em números de habitantes beneficiados; e

3) As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guarda direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados, a favor dos programas dispostos nos anexos II e III.

ANEXO II

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS DO FGTS PARA 2008

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

ANEXO III

PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2008

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E TOTAL GERAL

ANEXO IV

ORÇAMENTO FINANCEIRO DO FGTS PARA 2008

DESCONTO NOS FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS