Legislações Estaduais / Federais

DOU 02.05.2008 Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 2007.

DOU 02.05.2008 Altera a Instrução Normativa nº 20/INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.

DOU 30.04.2008 - Ed. Extra Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postergar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferid

DOU 02.05.2008 Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.

DOU 05.05.2008 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2008.

DOU 06.05.2008 Esclarece sobre os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR), de que trata a Circular nº 3.383, de 2008.

DOU 06.05.2008 Institui o documento "Proagro - Recurso à Comissão Especial de Recursos (CER)".

DOU 06.05.2008 Estabelece atribuições da Assessoria Técnico-Médica dos Órgãos Julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social e dá outras providências.

DOU 06.05.2008 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

DOU 08.05.2008 Esclarece a respeito da comunicação ao Banco Central do Brasil do início da captação de depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE e de depósitos de poupança rural.

DOU 08.05.2008 Estabelece o período de entrega da declaração de bens, direitos e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.

DOU 09.05.2008 Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

DOU 09.05.2008 Acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

DOU 09.05.2008 Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade, para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais

DOU 13.05.2008 Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

DOU 13.05.2008 Dá nova redação ao inciso III do art. 445 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exte

DOU 13.05.2008 Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

DOU 14.05.2008

DOU 15.05.2008 Altera o art. 4º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização

DOU 16.05.2008 Ratifica os Convênios ICMS 48/08, 49/08 e 51/08, de 28 de abril de 2008.