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DOU

Circular CEF Nº 463, de 20 de Fevereiro de 2009

Divulga a distribuição final do Orçamento Operacional e Financeiro do FGTS para o exercício de 2008.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.90, e o artigo 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.95, em cumprimento às disposições estabelecidas na Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 4, de 29 de janeiro de 2009, resolve:

1 Divulgar a distribuição final do Orçamento Operacional do FGTS para 2008, por Programa e Unidade da Federação, na forma dos Anexos I, II, III e IV, em função dos remanejamentos de recursos realizados para atender as necessidades dos Agentes Financeiros.

2 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, alterando os Anexos I, II, III e IV da Circular CAIXA Nº 420, de 27 de dezembro de 2007.

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA - Em exercício